Atuação legislativa pode estimular modelo de negócio de trabalho coletivo

Os desafios e a importância de um modelo de negócio baseado no trabalho coletivo foram debatidos no seminário “O cooperativismo em Belo Horizonte”, realizado na tarde desta terça-feira (15/7) na Câmara Municipal de BH. Autor do requerimento para a realização do evento, o vereador Maninho Félix (PSD) afirmou que a reabertura da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que ele preside, reflete a importância do cooperativismo, presente em diversos setores da economia. Para a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), também integrante da Frencoop,  o cooperativismo não é só um modelo econômico, mas social, baseado em princípios de equidade, solidariedade e transparência.

Palestra

O analista do Sistema Ocemg, Fabrício Figueiredo, apresentou a palestra “O  cooperativismo brasileiro e mineiro no contexto do ano internacional do cooperativismo”. Ele relatou que o cooperativismo surgiu em 1844 na Inglaterra, durante a Revolução Industrial, quando os trabalhadores (incluindo crianças) eram submetidos a extensas jornadas com baixos salários. Assim, o cooperativismo permitiu condições mais dignas de trabalho e renda. “Hoje são 3 milhões de cooperativas no mundo, que reúnem 1 bilhão de cooperados e 2,4 trilhões de dólares em faturamento anual”, destacou.

No Brasil, a primeira cooperativa (Sociedade Cooperativa Econômica dos Funcionários Públicos de Ouro Preto) foi criada em 1889, em Minas Gerais. Fabrício Figueiredo explicou que, nos últimos anos, o cooperativismo vem se fortalecendo tanto no Brasil quanto em Minas Gerais.

“Atualmente, 21 das 300 maiores cooperativas do mundo estão no Brasil. Um exemplo é a Cooxupé, cooperativa de cafeicultores em Guaxupé”, relatou Fabrício Figueiredo.

Políticas públicas 

O coordenador de relações governamentais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Eduardo Lima Queiroz, abriu o primeiro painel sobre o cooperativismo no contexto das políticas públicas. Ele explicou que as políticas públicas são fundamentais ao setor, sendo as  prioridades colocadas em uma agenda institucional do cooperativismo,  composta por 51 proposições legislativas, 34 propostas de políticas públicas no Executivo e dez temas de repercussão geral nos Tribunais Superiores. Segundo Eduardo, a Frente Parlamentar do Cooperativismo, no Congresso Nacional, conta com 285 deputados e 40 senadores.

Ainda no painel dedicado às políticas públicas, o subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Fonseca, relatou que BH tem a Lei 10719/2014 - um conjunto de diretrizes para estimular o cooperativismo no município. Ele também relatou projetos com enfoque social, como a reciclagem de resíduos, e sugeriu  a isenção da taxa de registro na Junta Comercial (Jucemg) para cooperativas com enfoque social. 

Belo Horizonte 

O segundo painel abordou a atuação dos ramos do cooperativismo em BH. Geraldo Martins apresentou o cooperativismo financeiro, ressaltando a presença de 52 cooperativas de crédito na Região Metropolitana de BH. Já o diretor de Mercado da Unimed-BH, Garibalde Mortoza, apresentou o cooperativismo no ramo da saúde, que reúne 123 cooperativas da área com 57,4 mil cooperados em Minas Gerais. Marco Aurélio dos Reis, representante da Federação das Cooperativas de Transporte de Minas Gerais (Fetranscoop), mostrou a atuação do segmento, formado por cooperativas com atuação em logística, cargas e transporte de passageiros.

Cooperativismo 

Modelo de negócio ou jeito de empreender de forma coletiva, o cooperativismo  e está presente em diversos setores da economia: no agronegócio, na saúde, nos serviços financeiros, na educação, na geração de energia, no transporte, no consumo, no turismo e em muitos outros segmentos. São compostas por indivíduos que compartilham objetivos comuns e adotam uma gestão democrática. 

Cooperativismo no Brasil (2024)

• 4509 cooperativas;
• 23,4 milhões de cooperados. 

Cooperativismo em Minas Gerais (2024)

• 800 cooperativas;
• 3,7 milhões de cooperados; 
• 61.269 empregados;
• 84% das cooperativas mineiras estão nos setores de agronegócio, crédito, saúde e transporte;
• Faturamento: R$ 157, 8 bilhões;
• R$ 3,7 bilhões em tributos.

Superintendência de Comunicação Institucional