Tributos Municipais

Isenção de IPTU a imóveis usados por sindicatos entra na pauta do Plenário

Atualmente, o benefício só contempla as entidades que ocupam prédios próprios; PL tramita em 1º turno

segunda-feira, 5 Novembro, 2018 - 18:15
Foto: Karoline Barreto

Lideranças sindicais se reuniram na tarde desta segunda-feira (05/11) com o presidente da Câmara de BH, Henrique Braga (PSDB), e o vereador Pedro Bueno (Pode) para pedirem o apoio para a aprovação do Projeto de Lei 546/16, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis locados pelas entidades sindicais ou a elas cedidos para uso de suas atividades. “Embora imunes a impostos, os sindicatos acabam suportando o ônus do referido imposto nos casos em que não têm propriedade dos imóveis”, afirma Bueno, autor do projeto.

De acordo com Alvimar Paiva, representante da Nova Central Sindical/Bancários, a isenção do IPTU vai gerar benefícios para todos os trabalhadores, uma vez que contribuirá com a permanência dos sindicatos. Já Eduardo Sérgio Coelho, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou que, se aprovada “essa importante proposta para as entidades que representam os trabalhadores, ela poderá ser expandida para outros estados”. Segundo Henrique Braga, o projeto está na pauta da reunião Plenária desta terça-feira (6/11). O parlamentar acredita que “a Câmara não negará este benefício aos sindicatos”.

Também estiveram presentes na reunião: representantes do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais (Sindimoto – MG); da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Tocantins e Distrito Federal (Feeb); da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Bancários de Belo Horizonte e Região Metropolitana Ltda (Coopeb); da Cooperativa Habitacional dos Bancários; e do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados (Sinpospetro).

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