Menos burocracia

Lei autoriza produção de cerveja artesanal fora do complexo industrial de BH

Com as novas regras, fábricas com até 720 m² terão exigências de localização e fiscalização sanitárias semelhantes a bares

segunda-feira, 10 Setembro, 2018 - 15:00
Lei possibilita produção de cerveja artesanal fora do complexo industrial de BH
Foto: Pixabay

Foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (7/9) a Lei 11.128/18, que trata da desburocratização do mercado cervejeiro artesanal em Belo Horizonte. Oriunda do Projeto de Lei 475/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), a nova legislação admite a produção de cervejas artesanais fora do complexo industrial da capital.

Com as novas regras, fábricas menores (com até 720 m²) terão exigências de localização e fiscalização sanitárias semelhantes a bares, possibilitando a criação de mais cervejarias e dos brewpubs, estabelecimentos onde se fabrica e se vende a cerveja produzida. “Vamos trazer de volta nossos empresários e mestres cervejeiros, além de gerar mais emprego, renda e fomentar o turismo em nosso Município”, comemorou Léo Burguês.

Representantes da categoria também celebraram a iniciativa. O presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, acredita que a sanção do projeto traz benefícios a Belo Horizonte na área do empreendedorismo. Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel Minas), Ricardo Rodrigues, “a lei enaltece o setor. Vamos virar um polo cervejeiro nacional, o que é importante para o comércio de bares e restaurantes de Belo Horizonte”.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.