ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Auxiliares de biblioteca temem alteração do cargo proposta pela PBH

 Audiência para discutir PL que transforma BHTrans e Urbel em autarquias foi marcada para dia 8 de agosto, às 19h

terça-feira, 24 Julho, 2018 - 19:00
Foto: Abraão Bruck / CMBH

Servidores da área da educação, em sua maioria auxiliares de biblioteca, compareceram à Comissão Administração Pública, nesta terça-feira (24/7), para discutir o PL 442/17, apresentado pelo Executivo. O projeto transforma os cargos de auxiliar de secretaria e de auxiliar de biblioteca em assistente administrativo educacional. Os auxiliares de biblioteca temem que a mudança implique em novas atribuições no desempenho de suas atividades funcionais e pedem mudanças no projeto. Além disso, os parlamentares agendaram a realização de audiência pública para discutir projeto de lei do Executivo que transforma BHTrans e Urbel em autarquias.

O PL 442/17, mais especificamente o seu artigo 21, vem sendo objeto de críticas de auxiliares de biblioteca. Isso porque a proposição estabelece que as atribuições do cargo que sucederá o de auxiliar de biblioteca serão definidas por decreto. Os auxiliares de biblioteca alegam que seu cargo tem funções distintas do de auxiliar de secretaria e que, portanto, a transformação dos dois cargos em assistente administrativo educacional implicaria no estabelecimento de atribuições diversas daquelas para o qual foram contratados via concurso público. Os servidores alegam que a alteração de suas atribuições pela Prefeitura seria inconstitucional e pedem diálogo com o poder público para modificar o projeto de lei.

O líder de governo Léo Burguês de Castro (PSL) assumiu o compromisso de agendar reunião entre representantes da categoria e a Procuradoria Geral do Município (PGM), caso os servidores abram mão da realização de audiência pública sobre o projeto na Comissão de Administração Pública. O objeto da reunião com a PGM seria debater a mudança nos cargos proposta pela PBH, especificamente o artigo 21, que trata dos auxiliares de biblioteca e dos auxiliares de secretaria. Ainda segundo Léo Burguês, o posicionamento do governo é aprovar um Substitutivo do Executivo ao PL 442/17, que mantém a criação do cargo de assistente administrativo educacional em substituição aos de auxiliar de biblioteca e de auxiliar de secretaria. Além disso, o líder de governo defendeu a constitucionalidade do projeto da PBH e afirmou que se os servidores acreditam que ele é inconstitucional, que busquem a Justiça para tentar comprovar sua tese. Léo Burguês de Castro também afirmou que o governo municipal é democrático e negociou o projeto com diversas categorias profissionais, já tendo ocorrido inclusive audiências públicas com a participação dos interessados durante a tramitação do projeto.

Na Comissão de Administração Pública, o relator da matéria havia apresentado pedido para a realização de audiência com o objetivo de se discutir o projeto, no entanto, a queda do quórum fez com que a reunião fosse encerrada antes da votação do requerimento. Com isso, a votação da proposta do relator acerca do PL 442/17 foi transferida para a próxima reunião da comissão, que está prevista para acontecer no dia 31 de julho, às 13h30.

BHTrans e Urbel

O PL 577/218, que transforma as empresas BHTrans e Urbel em autarquias será discutido em audiência pública pela Comissão de Administração Pública no dia 8 de agosto, às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, conforme requerimento do vereador Pedro Bueno (Pode). Os trabalhadores das duas empresas, que fizeram concurso para empregados públicos, temem que a alteração na estrutura jurídica das duas sociedades de economia mista coloque em risco seus empregos. Isso porque, apesar de o PL 577/18 estabelecer que os empregados públicos da Urbel e da BHTrans passarão a compor o quadro de pessoal das duas novas autarquias, os trabalhadores afetados alegam que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional estabelecem que autarquias devem contar com servidores efetivos aprovados em concurso para ocupação dos cargos e não com empregados públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

As reportagens publicadas neste portal no intervalo do dia 7 de julho a 7 de outubro de 2018 sofrerão restrições em função da legislação eleitoral.

23ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública