COMISSÃO PROCESSANTE

Defesa tem prazo de 10 dias para apresentar provas e testemunhas

Denunciado por quebra de decoro, o vereador Wellington Magalhães foi notificado no último final de semana e poderá se manifestar

segunda-feira, 14 Maio, 2018 - 18:00
Foto: Abraão Bruck/ CMBH

Reunida na tarde desta segunda-feira (14/5), a Comissão Processante, criada para analisar denúncia por quebra de decoro apresentada contra o vereador Wellington Magalhães (PSDC), anunciou que o parlamentar já foi notificado no último final de semana e que este terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia por escrito, indicando as provas e testemunhas que pretenda usar no processo. O colegiado deliberou ainda pelo envio de um ofício ao presidente da Câmara de BH, vereador Henrique Braga (PSDB), solicitando a indicação de um procurador para acompanhar os trabalhos da comissão.

Presidente da comissão, o vereador Dr. Nilton (Pros) afirmou que o denunciado já está considerado informado, destacando que a notificação foi apresentada pessoalmente a ele, assim como ao seu advogado, Leonardo Guimarães Saltes, e ao diretor do Complexo Prisional Nélson Hungria, Fábio César Simões Moreira, onde Wellington Magalhães está preso preventivamente desde o último dia 25 de abril. O comunicado de recebimento da denúncia e notificação do parlamentar foi publicado também no Diário Oficial do Município (DOM) e em dois jornais de grande circulação na capital.

Destacando que esta é a primeira comissão processante já instalada na história da Câmara de BH, Dr. Nilton apontou a importância do acompanhamento integral do corpo técnico da Casa, em especial da assessoria jurídica, para que o processo seja realizado da melhor forma possível. Nesse sentido, o colegiado solicitará ao presidente Henrique Braga a indicação de um servidor, ocupante do cargo de procurador, habilitado para acompanhar os trabalhos.

A comissão

Em decisão unânime, no último dia 8 de maio, o Plenário da Casa havia votado pelo recebimento da denúncia pt SIL 889/2018, apresentada por um cidadão, o que motivou a instalação da Comissão Processante. O documento faz referência às denúncias de possíveis crimes de corrupção contra o vereador Wellington Magalhães, apresentadas pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), assim como à prisão preventiva do parlamentar e ao tempo em que esteve foragido e ausente das atividades regimentais da Câmara.

Conforme estabelecido pela legislação federal, na forma do Decreto-lei 201/1967, a Comissão Processante terá um prazo total de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Nesses primeiros 10 dias, o colegiado aguarda manifestação da defesa do parlamentar denunciado para, a partir daí, num prazo de mais cinco dias, deliberar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que precisaria ser validado pelo Plenário da Casa). Em caso de prosseguimento, a comissão dará início ao processo efetivo de investigação, quando serão realizadas as diligências e programadas as audiências para coleta dos depoimentos das testemunhas e do denunciado. Ao final do processo, a comissão emitirá um parecer pela procedência ou improcedência da acusação, que será decidida em sessão de julgamento realizada, em seguida, pelo Plenário.

Participaram da reunião os vereadores Dr. Nilton (Pros), Fernando Luiz (PSB) e Reinaldo Gomes (MDB). Os trabalhos foram acompanhados pelo vereador Jorge Santos (PRB), que não integra a comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional