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Notícias
09/03/2026
POLÍTICA URBANA
Placas informativas em áreas públicas usadas por particulares avança em 2º turno
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao substitutivo do líder do Governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), ao Projeto de Lei (PL) 349/2025, que determina a instalação de placas informativas em áreas públicas do Município sob uso de entes...
ORDEM DO DIA
Acesso à informação para vítimas de violência doméstica em pauta na terça (10)
A ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres diante da violência doméstica é tema de um projeto de lei que pode ser votado pelo Plenário da Câmara de BH na reunião desta terça-feira (10/3). O PL 267/2025, que institui a campanha “Todas elas vão saber...
HOMENAGEM
Câmara inaugura estátua do ex-vereador Álvaro Antônio na Praça da Constituinte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte inaugurou nesta segunda-feira (9/3) uma escultura em bronze, em tamanho natural, em homenagem ao ex-vereador e ex-deputado constituinte Álvaro Antônio Teixeira Dias (1938-2003). A peça foi instalada na Praça da Constituinte, ao lado da escultura...
06/03/2026
ORDEM DO DIA
Ressarcimento de despesas com animais vítimas de maus-tratos em pauta segunda
Com o aval de todas as Comissões em que tramitou, chega ao Plenário para primeira votação, nesta segunda (9/3), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 497/2025, de Wanderley Porto (PRD), que determina o ressarcimento, pelo tutor, das despesas públicas decorrentes do atendimento de animais vítimas de maus-...
Plenário
Aprovado PL que veda devolução a tutor de animais com sinais de maus-tratos
O Plenário da Câmara Municipal aprovou com 37 votos favoráveis o Projeto de Lei (PL) 372/2025, assinado por Osvaldo Lopes (Republicanos), que veda a devolução de animais domésticos resgatados a seus antigos tutores, quando houver suspeita ou forem constatados sinais evidentes de maus-tratos. A...
Plenário
Programa de proteção a vereadores ameaçados é aprovado em definitivo
Com 39 votos favoráveis foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 492/2025, de Sargento Jalyson (PL), que cria programa de proteção a parlamentares ameaçados. A aprovação ocorreu em reunião do Plenário realizada na tarde desta sexta-feira (6/3). A proteção deverá ser solicitada...
ORDEM DO DIA
Sanção para empresa que abandonar obra pública está na pauta de segunda (9)
O Projeto de Lei (PL) 134/2025, que estabelece sanções para empresas que abandonarem ou paralisarem obras ou serviços contratados pelo Município, e suas emendas, poderão vir a ser apreciados pelo Plenário da Câmara na segunda-feira (9/3). Também consta da pauta o PL 420/2025,...
Plenário
PLs aprovados miram mães em situação de rua e empreendedorismo feminino
Dois dias antes da celebração do Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta sexta-feira (6/3), dois Projetos de Lei (PLs) com foco nessa parcela da população. O PL 308/2025, de Juhlia Santos (Psol), cria o Programa de Atendimento...
FUNDO CLIMA
Mudanças climáticas são justificativa da PBH para empréstimo de meio bilhão
Tragédias recentes, como as enchentes no interior de Minas Gerais, só reforçam que as cidades precisam estar preparadas para resistir a intercorrências climáticas. É isso que o Executivo afirmou ao explicar o pedido de autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco...
ORDEM DO DIA
Exigência de catadores em grandes eventos em pauta na segunda (9)
Três projetos de lei (PLs) que tratam de gestão de resíduos, limpeza e agricultura urbana estão na pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horiznte na segunda-feira (9/3), em reunião marcada para as 14h30. Pode ser aprovado em definitivo o PL 1009/2024, de Pedro Patrus (PT), que prevê a adoção de coleta...
05/03/2026
Plenário
Dois projetos que beneficiam a comunidade surda são aprovados
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (5/3), dois projetos de lei que beneficiam a comunidade surda da capital. Em 2º turno, os vereadores registraram 39 votos favoráveis ao Substitutivo-Emenda 8 ao PL 205/2025, garantindo serviço de intérprete de Libras à pessoa surda ou com deficiência auditiva...
ORDEM DO DIA
Programa de proteção a parlamentares ameaçados deve ser votado nesta sexta (6)
Comentando as recentes ameaças recebidas por Juhlia Santos (Psol) no início da semana, o presidente do Legislativo de BH, Professor Juliano Lopes (Pode), defendeu a agilização da votação definitiva do Projeto de Lei 492/2025, de Sargento Jalyson (PL), que cria programa de proteção a...
Plenário
Vereadores aprovam, em 1º turno, 4 PLs que ampliam direitos para PcD
Quatro projetos de lei (PLs) que buscam mais inclusão para pessoas com deficiência na cidade foram aprovados em 1º turno na tarde desta quinta-feira (5/3) pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), o PL 233/2025, cria o programa...
AGORA É LEI
Norma estabelece cota para vítimas de violência em programas de habitação
Mulheres vítimas de violência passam a ter direito a uma reserva de 5% das vagas dos programas de moradia da Prefeitura de Belo Horizonte. É o que determina a Lei 11.969, fruto de iniciativa parlamentar do vereador Rudson Paixão (Solidariedade), e publicada nesta quinta-feira (5/3) no Diário Oficial. A...
AGORA É LEI
Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado
Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda...
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