Regulação urbana

Após 20 anos, regularização fundiária de conjunto no Betânia será concluída

Poder público garantiu que títulos de propriedade saem em 2018; comissão foi criada para acompanhar o processo

terça-feira, 27 Março, 2018 - 15:15
Foto: Sidney Lopes / CMBH

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou, na manhã desta terça-feira (27/3), audiência pública para obter informações sobre a regularização de títulos de propriedades dos conjuntos de casas localizados no Bairro Betânia, Região Oeste da Capital. Durante o debate, representantes do poder público garantiram aos moradores que os processos deverão ser concluídos ainda neste ano. Requerente da atividade, o vereador Irlan Melo (PR) propôs a criação de uma comissão composta por representantes da comunidade e dos Poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de acompanhar e estabelecer as diretrizes para agilizar os procedimentos necessários.

As residências conhecidas como Casinhas do Betânia, construídas há mais de 20 anos, reassentaram mais de 300 famílias desapropriadas de imóveis instalados às margens do Ribeirão Arrudas, região conhecida por sofrer com enchentes. Os moradores alegam, no entanto, que até hoje não receberam os respectivos títulos de propriedade, o que causa prejuízos diversos, dificultando a obtenção de financiamentos, a elaboração de testamentos e até mesmo processos de compra e venda. Os moradores apresentaram ainda reivindicações referentes a serviços públicos como áreas de lazer e creches.

Presidente da Associação de Moradores e Empreendedores da Vila Betânia, Gladsen Reis afirmou que “a falta do título de propriedade retira a dignidade dos moradores, por conta do abandono por parte do poder público”. O vereador Gilson Reis ressaltou a importância da regularização fundiária e a extensão da medida também em outras áreas não regularizadas da cidade.

Regularização

Conforme informou o representante da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, Danilo Cristiano Carvalho Soares, uma das áreas que mais têm avançado na capital é a da habitação, já que a ampliação das regularizações fundiárias faz parte das metas da nova gestão. Soares garantiu que as residências em questão já são reconhecidas urbanisticamente e que os processos referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo dos loteamentos já estão praticamente finalizados, cabendo à Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) emitir os títulos de propriedade.

Por sua vez, o presidente da Cohab, Alessandro Marques informou que a emissão dos títulos de propriedade que se arrastam há anos terão prioridade para atual gestão, com previsão para conclusão ainda neste ano. Os procedimentos serão aplicados conforme prevê a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Comissão especial

Após ouvir os representantes da comunidade e do poder público, além de moradores presentes na plateia, Irlan Melo sugeriu que seja constituída uma comissão formada por representantes do legislativo e da comunidade, com o objetivo de acompanhar e agilizar os procedimentos necessários à emissão dos títulos de propriedade.

Superintendência de Comunicação institucional  

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