POLÍTICA URBANA

Avança em 2º turno proposta que prevê banheiros químicos no Hipercentro

Audiências e pedidos de informação sobre regularização fundiária e mitigação de impactos de obras também foram aprovados

terça-feira, 20 Fevereiro, 2018 - 17:45
2ª reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 20/02/2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Na reunião ordinária desta terça (20/2), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou o parecer favorável do relator a três emendas propostas ao projeto de lei que determina a instalação de banheiros químicos no Hipercentro; outros seis PLs também foram apreciados. A realização de audiências públicas sobre a situação jurídica das “Casinhas do Betânia”, pedidos de informação sobre a titularidade de um terreno no Barreiro e sobre os impactos de empreendimento imobiliário na Pampulha também foram aprovados, bem como a verificação, in loco, de problemas na captação e drenagem de águas pluviais em redes da Copasa.

Assinado pelo vereador Catatau (PSDC), o PL 72/17, que tramita em 2º turno, prevê a colocação de banheiros químicos, em caráter permanente, em diversos pontos do Hipercentro, de modo a atender a demanda da população que circula numa das áreas mais movimentadas da capital. Todas e emandas apreciadas receberam parecer favorável. De autoria de Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), a emenda supressivas nº 1 exclui o Artigo 3º, que responsabiliza a Prefeitura pela manutenção e limpeza e que determina ainda que os equipamentos não serão dotados de energia elétrica. Já e emenda nº 2, do mesmo autor, suprime o Artigo 4°, que estabelece sua vigilância pela Guarda Municipal, de forma a permitir a terceirização dessas funções. O substitutivo nº 3, apresentado por Catatau, acrescenta critérios para a execução da medida.

No tocante ao PL 118/17, de Juliano Lopes (PTC), que obriga a inserção do símbolo do Autismo nas placas de atendimento preferencial, a Comissão emitiu parecer favorável à Emenda nº 1, também apresentada por Lopes, que estende a medida ao transporte público e concede 120 dias, em vez de 30, para a regulamentação da matéria.

Em 1º turno, receberam aprecer favoráveis os PLs 294/17, de Fernando Luiz (PSB), que determina a impressão ou datilografia de prescrições e atestados médico-odontológicos; 417/17, de Elvis Côrtes (PSD), que propõe o registro das casas noturnas e similares que não se adequem às normas de segurança e saúde ou não possuam alvará; 40/17, de Edmar Branco (Avante), que autoriza a instituição do Programa de Cadastro Único de Nascentes (CADUN);  e 443/17, de Nely (PMN), que padroniza o tamanho dos números de identificação de residências e estabelecimentos comerciais.

Foi baixado em diligência pelo relator o PL 446/17, de Catatau, que padroniza as informações publicas constantes dos elevadores da cidade. Para subsidiar seu parecer, Rafael Martins (MDB) vai pedir informações técnicas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).

Regularização fundiária e mitigação de impactos

Acolhendo o requerimento de Irlan Melo (PR), a situação atual da documentação do conjunto de casas conhecido como “Casinhas do Betânia”, localizada no bairro de mesmo nome, na Região Oeste, será discutida em audiência pública no dia 7 de março, às 10h. Já o Pedido de Informação sobre a titularidade, eventuais débitos e situação jurídica de um terreno indiviso localizado entre a Rua Joaquim Teixeira de Moraes, Alameda Louzak e Rua Erídano, no Barreiro, inserido em Zona de Adensamento Preferencial (ZAP), serão encaminhados ao gabinete do prefeito Alexandre Kalil por solicitação dos vereadores Áurea Carolina (Psol), Cida Falabella (Psol), Hélio da Farmácia (PHS) e Pedrão do Depósito (PPS). O presidente da comissão de Meio Ambiente, Juliano Lopes, informou que a comunidade local já se manifestou pela implantação de um parque no local.

Outro Pedido de Informação aprovado, de autoria de Irlan Melo, questiona a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos sobre os locais onde foram ou serão aplicadas as medidas compensatórias e mitigadoras de um empreendimento da Construtora Direcional que está sendo edificado à Rua Carlos Lacerda, no bairro Trevo, situado na Regional Pampulha.

Visitas técnicas

Todas requeridas por Cláudio da Drogaria Duarte e referentes a instalações da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), foram aprovadas três visitas técnicas a serem realizadas nos meses de março e abril. Em 2 de março, a partir das 9h, serão analisados os frequentes alagamentos na Rua Radialista Armindo Amaral, no Céu Azul; no mesmo bairro, às 10h45 do dia 11 de abril, a comissão irá verificar o afundamento de uma vala em uma rede de esgoto e água pluvial localizada na Rua dos Navegantes. A situação da rede de captação da Rua Marrocos, no Bairro Jardim Leblon, em Venda Nova, por sua vez, será avaliada in loco no dia 5 de abril, às 9h.

Questionamentos respondidos

Os vereadores registraram ainda o recebimento de respostas a três Requerimentos de Comissão (RCs) encaminhados em 2017: RC 1182/17, de Gabriel (PHS), referente a imóveis ociosos na região central da cidade; RC 1310/17, de Osvaldo Lopes (PHS), sobre a eutanásia supostamente injustificada do cão “Ringo” no Centro de Controle de Zoonoses do Bairro São Bernardo; e RC 1486/17, de Preto (DEM), sobre a apuração de denúncia de irregularidades na casa noturna “A Fábrica”, localizada na Av. dos Andradas.

Antes de encerrar a reunião, a vice-presidência da comissão foi passada de Edmar Branco para Osvaldo Lopes, com a aprovação unânime dos demais integrantes.

Superintendência de Comunicação Institucional