Comissão aprova encaminhamento de novos pedidos de informação

Os custos da implantação de uma “área de escape” e o andamento da municipalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte foram objeto de pedidos de informação propostos pelos integrantes da Comissão Especial de Estudo - Anel Rodoviário. Além da aprovação dos requerimentos, assinados pelo relator Irlan Melo (PR), na reunião desta sexta-feira (17/11) os vereadores registraram o recebimento e seis respostas a pedidos de informação encaminhados anteriormente, dispondo sobre a referida rampa de escape, estatísticas de acidentes, relatórios de fiscalização e viabilidade de medidas sugeridas, como faixa exclusiva e redução da velocidade permitida.

Assinado pelo relator da Comissão Especial, Irlan Melo (PR), o Requerimento de Comissão (RC) 1418/17, a ser encaminhado à Concessionária Ecovias, solicita mais informações sobre os custos de implantação e manutenção da "área (ou rampa) de escape" que a empresa administra na Via Anchieta, em São Paulo. Utilizadas em três pontos de declive em rodovias movimentadas do território nacional – dois na Via Anchieta, em São Paulo, e um BR-376, no Paraná -, as áreas de escape são construídas às margens das faixas de rolagem para que caminhões e ônibus que não consigam parar, caso fiquem sem freio durante a descida, possam sair da pista principal.  De acordo com a justificativa do relator, o novo pedido visa a complementar a resposta da empresa ao pedido de informação anterior, enviado em setembro.

Agradecendo a resposta enviada pela mesma concessionária a pedido de informação anterior sobre o assunto (RC 1114/17), o parlamentar ressaltou a necessidade de maiores detalhamentos em relação aos custos da implantação e manutenção desse dispositivo, cuja eficiência e viabilidade vêm sendo consideradas no âmbito da comissão especial como possível alternativa para reduzir o índice de acidentes e evitar mortes no Anel.

Municipalização

Também de autoria do relator, o RC 1419/17, a ser encaminhado ao Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, solicita informações referentes ao andamento do processo de municipalização do Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, além dos processos criminais envolvendo os responsáveis pelo acidente ocorrido no último dia 6 de setembro, que envolveu uma carreta e seis veículos de passeio, matando três pessoas.

Preto (DEM) lembrou o parecer favorável de todas as comissões ao PL de sua autoria que prevê a municipalização, sugerindo sua inclusão imediata na pauta do plenário, e ressaltou a responsabilidade e os custos a serem assumidos pela PBH, devido à ausência de obras e intervenções por parte do DNIT nos últimos anos. O parlamentar afirmou ainda que o órgão “não quer transferir a via para a prefeitura de Belo Horizonte”.

Respostas registradas

Os vereadores presentes na reunião registraram ainda o recebimento de respostas a seis pedidos de informação encaminhados anteriormente. Além do já mencionado, referente à rampa de escape, foram recebidos:
1) Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais em resposta ao RC 536/17 fornecendo dados estatísticos de acidentes e atropelamentos, além de estudos e políticas públicas referentes à via; conforme o documento, o Anel Rodoviário aparece em primeiro lugar no ranking dos acidentes com vítimas em número absoluto e ainda lidera o ranking de atropelamentos com vítimas fatais;
2) Ofício do Gabinete do Prefeito em resposta ao RC 759/17, sobre o mesmo assunto;
3) Ofício da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em resposta ao RC 1058/17, que solicitou dados estatísticos, estudos ou relatórios sobre a fiscalização dos motoristas de caminhão que trafegam no Anel. Os vereadores lamentaram a ausência dos dados solicitados;
4) Ofício do DNIT em resposta ao RC 1175/17, que solicitou estudo técnico sobre a viabilidade de alocar uma faixa exclusivamente para veículos de grande porte, devidamente sinalizada; e
5) Ofício do DNIT em resposta ao RC 1176/17, sobre a viabilidade de redução para 40km/h da velocidade máxima permitida para veículos de grande porte. Nos dois últimos, o órgão informa que os referidos estudos ainda não se encontram concluídos.

Radares desligados

Antes do encerramento, os vereadores discutiram a questão dos radares do Anel Rodoviário, que se encontram desligados há algum tempo. Irlan Melo lembrou que, em audiência pública da comissão, representante da Polícia Rodoviária informou a existência de divergências em relação à responsabilidade e legitimidade dos diferentes órgãos e concessionária do trecho sobre a regulamentação e fiscalização da questão. Diante disso, Preto (DE) sugeriu, com a concordância dos colegas, o encaminhamento de pedidos de informação ao Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, evitando o “jogo de empurra” entre os envolvidos e agilizando a solução do problema.

Superintendência de Comunicação Institucional

[flickr-photoset:id= 72157666481370179,size=s]