Moradores de conjunto habitacional lutam para regularizar propriedade

Condôminos do Conjunto Habitacional Jardim Leblon, Região Nordeste da capital, cobram da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) a regularização da construção e o reconhecimento da propriedade de cada apartamento. Problemas estruturais, como rachaduras no muro e falta de iluminação, também preocupam os moradores. Em visita técnica nesta quinta-feira (19/10), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana constatou a situação. A Urbel se comprometeu a informar os moradores sobre a previsão de entrega dos títulos. Também será acionada a Defesa Civil, para avaliar o risco de queda do muro.

Conforme informou a moradora Noêmia Maciel, o maior problema enfrentado é a falta de regularização da documentação do conjunto habitacional, entregue há onze anos à comunidade. Ela relatou, ainda, o problema relativo à compra do terreno pela Prefeitura e as rachaduras e fissuras no muro, sob risco de queda. Outros moradores falaram também sobre a iluminação é precária e solicitaram a instalação de postes.

Segundo a Urbel, o processo de regularização do imóvel e dos proprietários das unidades habitacionais está bastante avançado e o projeto original está aprovado, com alvará, baixa e habite-se. Agora, os moradores têm que registrar o terreno, com carta de sentença expedida pelo juiz, que encontra-se, atualmente, na Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Após o registro do terreno, as unidades habitacionais serão tituladas no padrão da Urbel.  

Responsabilidades

De acordo com Dirceu Sasdeli Peres, da Diretoria de Empreendimentos Habitacionais da Urbel, a construção do conjunto habitacional se deu por autogestão. Os moradores buscaram financiamento com a Caixa Econômica Federal, que liberou por etapas os valores. A Prefeitura entrou como cooperadora do processo, com um lote urbanizado e, posteriormente, com o projeto, e os moradores contrataram a empresa  Associação Social e Pesquisa (ASP), para executá-lo. “É preciso comparar o contrato original com a execução da obra pela ASP”, argumentou.

Francis Brandemberger, também da Diretoria de Empreendimentos Habitacionais da Urbel, esclareceu as responsabilidades dos moradores e do poder público. “A Urbel encaminhará à Câmara Municipal e aos moradores um relatório, com a previsão de entrega dos títulos, conforme solicitado pelo vereador Cláudio da Drogaria Duarte. Demandas de engenharia, como melhorias e manutenções, também serão orientadas pelo poder público. Já aos moradores, compete executar as obras necessárias a essas melhorias e acionar, legalmente, quando preciso, os responsáveis por algum erro ou vício construtivo original da edificação", informou.

O vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), que solicitou a visita técnica, irá oficiar a Urbel para que o órgão se manifeste quanto à previsão de entrega dos títulos. Também será acionada a Defesa Civil, para que seja avaliado o risco de queda do muro. “Logo obtenhamos respostas quanto às solicitações apresentadas, informaremos aos moradores, lembrando que nem todas as ações competem ao poder público”, salientou.

Superintendência de Comunicação Institucional

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