AUDIÊNCIA PÚBLICA

Execução do Plano Municipal de Cultura será debatida na Câmara

Objetivo é obter da Prefeitura esclarecimentos sobre ações previstas no plano, mas ainda não implementadas

terça-feira, 24 Outubro, 2017 - 20:00
Centro Cultural Bairro Salgado Filho
Foto Glenio Campregher / PBH

A execução do Plano Municipal de Cultura será tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quinta-feira (26/10), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Instrumento de gestão que prevê a implantação de políticas culturais para o período de 2015 a 2025, o plano precisa, de acordo com o requerente da audiência, vereador Arnaldo Godoy (PT), para ser efetivado, que as ações nele previstas sejam executadas pela PBH e que haja recursos necessários para tanto, o que, segundo ele, não vem ocorrendo a contento.

De acordo com Arnaldo, além de verificar quais das ações previstas no plano já estão em execução, a audiência será o momento de se discutir aquelas iniciativas que não foram tomadas pela atual gestão como: a publicação do edital da Lei de Fomento, a nomeação de pessoal para ocupar cargos nos equipamentos públicos de cultura, a realização de concurso para a Fundação Municipal de Cultura e a alocação de recursos para os festivais.

Plano Municipal de Cultura

A Lei 10.854/15, que institui o Plano Municipal de Cultura é oriunda de projeto do Executivo alterado pela Câmara Municipal por meio de Emenda Aditiva apresentada pelo vereador Arnaldo Godoy. O objetivo da Emenda foi incluir metas e prazos que garantissem ao Plano o caráter de política de estado, assegurando que o conjunto de estratégias e ações nele contido transcendesse o período de uma gestão de governo. O conteúdo da Emenda teve como base as decisões tomadas nas Conferências Municipais de Cultura, que são espaços destinados ao debate de políticas públicas para a área, onde há a participação do poder público e da sociedade civil, através de artistas, agentes, gestores e produtores culturais, professores e estudiosos da cultura, empresários, organismos culturais e usuários dessas políticas públicas em Belo Horizonte.

Convidados

Entre os convidados para participar da audiência estão representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fundação Municipal de Cultura; do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel); da Secretaria Municipal de Cultura; da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Cultura do Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC); entre outros.

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