Em depoimento à CPI, ex-secretários de Governo e de Saúde defenderam PPPs

O ex-secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta, e o ex-secretário municipal de Governo, Vitor Valverde, em depoimento à CPI da PBH Ativos S.A., nesta segunda-feira (25/9), fizeram defesa enfática do modelo de parceria público-privada (PPP) implementado pela Prefeitura durante gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda. Eles foram questionados sobre os impactos financeiros para o município com a adoção das PPPs, principalmente na área de saúde. Para a próxima segunda-feira (2/10), está previsto o depoimento de Lacerda à CPI.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Gilson Reis (PCdoB), questionou os depoentes acerca da eficiência das PPPs quanto ao uso de recursos públicos em comparação ao modelo tradicional, regido pela Lei de Licitações (8666/93). De acordo com Reis, o governo municipal realizou aditivos no contrato relativo ao Hospital Metropolitano do Barreiro, construído por meio de PPP, em curto espaço de tempo, aumentando o valor originalmente contratado em mais de 30%. Ele lembrou, ainda, que se a construção tivesse sido realizada nos moldes da Lei de Licitações, os aditivos estariam limitados a 25% do valor contratado.

Vitor Valverde afirmou a este respeito que o período de vigência de um contrato de PPP costuma ser superior àquele regido pela Lei de Licitações e que, portanto, há a possibilidade de aditivos superiores a 25% do valor originalmente contratado. Já o ex-secretário municipal de Saúde afirmou que a principal ampliação no custo originalmente previsto em contrato se deu em decorrência da inclusão, via aditivo, de um andar com unidades de terapia intensiva, que, de acordo com Fabiano Pimenta, seria necessário para atender à demanda da rede pública de saúde da capital.

Modelagem da PPP do Hospital Metropolitano do Barreiro

Acerca da modelagem da PPP do Hospital Metropolitano do Barreiro, Fabiano Pimenta afirmou que ela foi realizada pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), uma sociedade anônima que tem entre seus acionistas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pimenta assegurou que o hospital atende aos princípios de qualidade e às demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda segundo ele, o funcionamento apenas parcial da unidade se deveu à falta de repasse de recursos dos governos estadual e federal.

Sobre o Hospital Metropolitano do Barreiro, Reis disse que os números do contrato de PPP “são muito questionáveis” e informou que tal fato deverá constar do relatório final da CPI.

Unidades Municipais de Educação Infantil

Gilson Reis questionou o ex-secretário Vitor Valverde acerca do lucro obtido pela Odebrecht em 2016 com as PPPs das Umeis. Segundo Reis, o ganho auferido em 2016 pela construtora foi extremamente alto. O parlamentar perguntou se não seria preferível construir mais escolas municipais a assegurar um grande lucro a uma empresa privada. O ex-secretário afirmou que se orgulha das parcerias público-privadas implantadas durante a gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda e que não tem ciência do lucro auferido pela Odebrecht com a PPP da educação no ano passado.

Vitor Valverde também foi questionado por Reis acerca de uma das frases proferidas pelo ex-presidente da PBH Ativos S.A., Marcelo Piancastelli, à CPI quando de seu depoimento. Segundo o parlamentar, Piancastelli afirmou que, se fosse hoje, não faria as parcerias público-privadas realizadas à época da gestão Lacerda. Valverde, por sua vez, garantiu que leu o depoimento do ex-secretário e que não encontrou tal afirmação e que, por isso, não comentaria. Reis ficou de enviar a citação para Valverde a posteriori.

Unidades Básicas de Saúde

Gilson Reis questionou Vitor Valverde acerca da modelagem da PPP das unidades básicas de saúde (UBSs), que, ao exigir da empresa contratada garantia de execução de R$ 95 milhões, acabou por obstruir a participação de pequenas e médias construtoras. O parlamentar lembrou que as PPPs das unidades básicas de saúde implicam em obras de baixa complexidade, em áreas de construção relativamente pequenas, até 2 mil m², o que, segundo Reis, poderia vir a permitir a participação de pequenas e médias construtoras, não fossem as exigências contratuais e a alegada ausência de projetos detalhados para as obras, o que impactaria no grau de incerteza para a empresa privada concorrente, bem como para o poder público.

Valverde afirmou que não havia, à época, construtoras pequenas e médias capazes de implementar os projetos das UBSs. Para exemplificar o que disse, ele citou centros de saúde da capital cujas obras estão paralisadas e deveriam ser entregues por pequenas e médias empresas de construção civil.

Reis também questionou se Valverde não estranha o fato de apenas a Odebrecht ter tido o interesse de participar do certame. O ex-secretário afirmou que não poderia fazer juízo de valor a este respeito. “Quem sou eu pra fazer esse julgamento de valor”, afirmou Valverde. O depoente também salientou que toda a prestação dos serviços de saúde no modelo de PPP adotado pela capital mineira continua a cargo do poder público e apenas as atividades construtivas e serviços de outra natureza são prestados pela parceira privada.

O ex-secretário municipal de Saúde também lembrou que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) fez uso da prerrogativa contratual de postergar a efetividade do contrato da PPP das UBSs, de modo que as obras não tiveram início. O vereador Gilson Reis diz acreditar que o relatório final da CPI deverá pesar na decisão do atual prefeito quanto à efetivação, ou não, dessa PPP.

Também participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz (PSB), Jair Di Gregório (PP), Pedro Patrus (PT) e Wellington Magalhães (Pode), e a vereadora Nely (PMN). 

Superintendência de Comunicação Institucional

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