PLANO DIRETOR

Para PBH, mudanças permitirão desenvolvimento inclusivo e ordenado

Representantes do setor empresarial temem que alterações levem a aumento de preços dos imóveis e causem desemprego

segunda-feira, 28 Agosto, 2017 - 15:45
Vereadores e represente dda PBH e da sociedade civil na mesa de abertura do Seminário Novo Plano Diretor
Foto: Rafa Aguiar/CMBH

A criação de um novo Plano Diretor para Belo Horizonte vai impactar as formas de ocupação da cidade, traçando novas diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital. Proposto pelo Executivo, o texto tramita na Câmara Municipal na forma do Projeto de Lei 1749/15. Nesta segunda-feira (28/8) pela manhã, teve início um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana voltado a discutir com a sociedade civil e a PBH as melhores alternativas para o desenvolvimento local e para a construção do plano. O PL está pronto para ser votado em Plenário, em 1º turno.

Um dos requerentes do seminário, o vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou que a discussão é central para a construção de uma cidade melhor para se viver. No entendimento do parlamentar, a despeito das divergências em torno das políticas a serem adotadas, é indispensável que se trabalhe para a construção de consensos que tenham como norte o bem comum, e não o atendimento a demandas específicas de grupos de interesses. Mateus Simões (Novo), que também assina o requerimento para a realização do seminário, destacou que o projeto apresentado pelo Executivo necessita de reparos, e que o debate é o caminho adequado para a construção das melhorias necessárias. A perspectiva é compartilhada pelo presidente da Casa, vereador Henrique Braga (PSDB), que destacou os impactos da revisão do Plano Diretor no futuro de BH e o seu papel estruturante no processo de retomada do crescimento local.

Diretrizes do plano

Secretária adjunta de Planejamento Urbano, a arquiteta Izabel Dias descreveu o novo Plano Diretor como um instrumento voltado a orientar o crescimento da cidade, estabelecendo critérios para o adensamento planejado do município, bem como prevendo políticas de preservação ambiental e de inclusão da população de baixa renda.

Na prática, o texto em tramitação na Câmara de BH vai incentivar o adensamento dos corredores como as Avenidas dos Andradas, Amazonas, Cristiano Macho, Antônio Carlos, Andradas e Tereza Cristina, áreas melhor atendidas pelos serviços de transporte. Na mesma lógica, o plano incentiva a criação de novas centralidades, investindo no conceito de “cidade compacta”, na qual os cidadãos têm acesso aos principais serviços sem precisar realizar grandes deslocamentos, o que desafoga a malha viária e traz mais conforto à população.

Outra mudança relevante diz respeito à revisão do zoneamento da cidade, com a definição de áreas de usos especiais, tais como espaços a serem ocupados por grandes equipamentos (universidades, indústrias, cemitérios, aeroportos) e áreas de interesse social, como vilas, favelas e loteamentos irregulares que serão objetos de políticas de urbanização.

Saiba mais sobre o projeto em tramitação na Câmara.

Reflexos no mercado

Para representantes do setor empresarial, no entanto, a proposta pode trazer resultados não previstos pela prefeitura. Representante da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), o engenheiro Maurício Becker afirmou que as mudanças podem levar ao aumento do preço dos imóveis e à fragilização do mercado da construção civil, com o consequente aumento do desemprego. As principais críticas apresentadas se referem às mudanças nas regras relativas ao potencial construtivo e à outorga onerosa do direito de construir.

De acordo com a nova proposta de Plano Diretor, toda a cidade passaria a ter potencial construtivo igual a 1, ou seja, o proprietário teria o direito a construir no terreno edificações da mesma dimensão do lote. Caso queira fazer uma obra maior, teria de pagar por esse direito, por meio do mecanismo conhecido como outorga onerosa do direito de construir. Pelas regras atuais, a depender da região da cidade, o empreendedor pode edificar até seis vezes a área do terreno, sem ter de pagar valores adicionais por isso.

Para Becker, a mudança encarece investimentos e vai ter reflexos negativos na vida do cidadão, já que os valores despendidos no pagamento da outorga onerosa deverão ser repassados aos consumidores.

A discussão sobre o tema continua na tarde desta segunda-feira e ao longo da terça. Acesse aqui a programação completa.

Superintendência de Comunicação Institucional