Vereadores aprovam pedido de informação sobre viagem do prefeito

Após repercutir na imprensa e entre os moradores da capital, a viagem do prefeito Alexandre Kalil e do vice-prefeito e secretário de Governo Paulo Lamac em um jatinho fretado foi objeto de requerimento apresentado ao Plenário na reunião ordinária desta segunda (17/4). Aprovada por unanimidade, a proposição solicita informações detalhadas sobre a contratação do voo, custos, critério de seleção da empresa e eventuais acompanhantes. Cinco projetos de lei em pauta também receberam votações favoráveis, dispondo sobre segurança em caixas eletrônicos e promoção de eventos culturais e educativos no município, entre outras questões.

Assinado pelo vereador Pedro Patrus (PT), o Requerimento 124/17 solicita o encaminhamento de pedido de informação a Paulo Lamac sobre a viagem oficial realizada por ele e pelo prefeito a Brasília nos dias 15 a 16 de março, devendo constar: a) as características da aeronave, tais como capacidade de passageiros e valor da hora/voo; b) como se deu a escolha da empresa e de que forma ocorreu a contratação e sua fundamentação legal; c) quantos passageiros, além do secretário de Governo e do prefeito, estavam no mesmo voo; d) a identidade dos outros passageiros e o motivo de comporem a comitiva. Conforme disposto no artigo 136 do Regimento Interno, o presidente da Câmara de BH deverá encaminhar o requerimento ao respectivo destinatário dentro do prazo de até dez dias, contados de sua aprovação.

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH), por sua vez, determina o atendimento da solicitação em um prazo de 30 dias; de acordo com o artigo 76, parágrafo quarto, a recusa ou a prestação de informação falsa constituem infração administrativa, sujeitando a autoridade municipal à responsabilização.

Segurança e cultura

Voltado à segurança de clientes e funcionários dos bancos e instituições financeiras do município, foi aprovado em 2º turno o PL 1996/16, de Reinaldo Gomes (PMDB), que obriga os estabelecimentos a aplicar película fumê ou adesivo perfurado nas portas e paredes de vidro voltadas à via pública, estacionamentos ou outros locais adjacentes às áreas onde estejam instalados caixas eletrônicos de autoatendimento, de maneira a impedir a visualização de seu interior. Ao encaminhar pela aprovação, o autor destacou o custo irrisório da medida e mencionou a redução de 50% das ocorrências do crime conhecido como “saidinha de banco” após aprovação da Lei 10.200/10, também de sua autoria, que obrigou a instalação de painéis opacos e proibiu a utilização de celulares nas agências. O PL receberá redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Executivo.

Em 1º turno, foi aprovado pelos vereadores o PL 1929/16, assinado pelo Professor Wendel Mesquita (PSB), que institui em Belo Horizonte o "Circuito Cultural Orla da Pampulha". O evento, gratuito e de caráter inclusivo, prevê a realização de atividades e manifestações em toda extensão da orla da Lagoa durante 24 horas ininterruptas, marcadas pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos, como apresentações musicais e teatrais, exposições de arte, entre outros, atraindo moradores e turistas para o local, recentemente reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade.  Na mesma situação, o PL 1/17, de Marilda Portela (PRB), inclui no calendário oficial de eventos do município a semana de conscientização ao cuidado e saúde do animal doméstico. Ambas as proposições voltarão ao Plenário em 2º turno antes de encerrar a tramitação.

O PL 1978/16, do ex-vereador Joel Moreira Filho, propondo a instituição do Dia Municipal do Serviço Leonístico como reconhecimento às contribuições do Lions Clube na propagação de crenças humanísticas e cívicas na cultura universal e brasileira, foi aprovado em 2º turno.

Seguranças da Câmara

Também foi aprovado em 1º turno o PL 178/17, de autoria da Mesa Diretora, que disciplina a área de segurança da Câmara Municipal de BH. O texto propõe alterações na Lei 10.906/16, que instituiu a Polícia Legislativa, de forma a garantir a permanência dos profissionais terceirizados que prestam o serviço atualmente na Casa. A opção pela manutenção do sistema, segundo Henrique Braga (PSDB), decorreu da análise dos impactos financeiros da contratação de efetivos via concurso público. O presidente destacou o menor custo e a possibilidade de contínua adequação do quadro às conveniências e disponibilidades orçamentárias e elogiou, juntamente com outros parlamentares, a eficiência, a dedicação e o equilíbrio demonstrados pela atual equipe de seguranças da Casa, em atividade há quase dez anos, na prevenção e no enfrentamento de diversas situações de tensão.

Pinga-fogo

Dispondo sobre a falta de segurança na rede municipal de ensino gerada pelo afastamento dos vigilantes, pronunciamentos dos vereadores Irlan Melo (PR) e Edmar Branco (PTdoB) lamentaram os casos de arrombamentos, furtos e vandalismo registrados em escolas fundamentais e Umeis durante o feriado e ressaltaram o aumento da vulnerabilidade desses locais a ataques de arrombadores e pichadores depois da medida que substituiu os profissionais por câmeras de segurança. Mencionando as parcerias público-privadas (PPPs) firmadas entre a gestão anterior e a construtora Odebrecht para construção, reforma e manutenção desses equipamentos, sobre as quais pesam suspeitas de irregularidades, os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Áurea Carolina (Psol) e Arnaldo Godoy (PT) defenderam a necessidade de sua revisão e sua própria continuidade, propondo a devolução da atribuição à Sudecap.

Apresentando imagens e mapas aos colegas, Mateus Simões (Novo) criticou a deficiência de acesso e integração entre as ciclovias da cidade e apontou três trechos dentro do perímetro da Av. do Contorno a serem priorizados nas metas da BHTrans, que anunciou a construção de mais 400km dessas faixas no município até 2020. Reforçando as palavras do colega, Dr. Nilton (Pros) também criticou a falta de planejamento e a inadequação da instalação dessas vias em Venda Nova, onde teriam prejudicado diversos comércios. O parlamentar comentou ainda o início da vacinação contra o vírus H1N1, este ano estendida aos professores e servidores das escolas municipais em razão da Lei 10.990, de sua autoria, promulgada após rejeição ao veto do Executivo.

Por sua vez, Álvaro Damião (PSB) relatou sua passagem por Brasília nos últimos dias, onde foi recebido pelo senador Zezé Perrela e o filho, o deputado federal Gustavo Perrela, junto aos quais obteve apoio às reivindicações referentes ao Anel Rodoviário, a liberação de recursos da ordem de R$ 300 mil para a reforma de postos de saúde e a promessa de implantação, na capital mineira, de pelo menos quatro núcleos do programa esportivo Escolinha do Futuro, voltado ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos.

Superintendência de Comunicação Institucional

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