MEIO AMBIENTE

PL prevê desconto em IPTU para edificações sustentáveis

Proposta recebeu parecer favorável na comissão, assim como projeto que prevê isenção de taxas para instalação de luminosos

terça-feira, 18 Abril, 2017 - 17:30
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Moradores de Belo Horizonte poderão ter descontos no IPTU caso adotem medidas para reduzir o impacto ambiental e para aumentar a eficiência energética em seus imóveis. A proposta recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta terça-feira (18/4) e segue tramitando nas comissões de mérito, antes de ir à votação em Plenário, em 1º turno. Propostas voltadas a garantir mais acessibilidade em parques de diversão e a qualificar a iluminação urbana também estiveram em pauta. 

A criação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, batizado de IPTU Verde, tramita na Casa na forma do PL 179/17, de autoria do vereador Gabriel (PHS). De acordo com o texto, farão jus ao benefício aqueles imóveis que receberem o certificado emitido pela prefeitura, em decorrência da aplicação de ações de sustentabilidade, como uso de equipamentos economizadores de água, sistemas de aquecimento solar, elevadores com regeneração de energia elétrica, implantação de bicicletários e de estrutura para coleta seletiva, dentre outros.

A proposta é que, de acordo com critérios firmados no projeto de lei, a edificação seja pontuada, levando em conta a adoção das medidas sustentáveis. A pontuação obtida implicará no recebimento de certificação de níveis 1, 2 ou 3, o que dará direito, respectivamente, a descontos de 5%, 7% e 10% no IPTU. O programa pode ser acessado tanto por proprietário de novas edificações, quanto por aqueles que realizarem reformas em empreendimentos residências, comerciais, industriais, institucionais ou mistos. Antes de seguir para votação em Plenário, em 1º turno, o texto ainda precisa ser apreciado pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.

Luminosos

Também em 1º turno, recebeu parecer pela aprovação o PL 75/17, de autoria do vereador Catatau da Itatiaia (PSDC). O projeto autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento de taxa pela instalação e manutenção de letreiros luminosos em estabelecimentos comerciais. O objetivo, segundo o autor, é estimular melhorias na iluminação da Capital, favorecendo o conforto e a segurança dos cidadãos.  

Acessibilidade

Ainda nesta terça-feira, em 2º turno, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação do PL 1866/16, de autoria do ex-vereador Juninho Paim, na forma do substitutivo-emenda nº 1, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. O texto determina que todos os parques de diversão localizados no Município devem dispor de brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto segue para debate na Comissão de Orçamento, antes de ser submetido à votação em Plenário.

Visitas Técnicas

Por requerimento do vereador Gabriel, a comissão vai realizar visita técnica à Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte, às 9h da próxima terça-feira (25/4). O objetivo é verificar as condições de salubridade dos recintos onde vivem os animais do zoológico, bem como averiguar denúncias de supostos maus-tratos. Já no dia 4 de maio, por requerimento do vereador Edmar Branco (PTdoB), a comissão vai ao Parque Dona Clara, na Regional Pampulha, para avaliar o estado de conservação do espaço e o andamento das obras de qualificação do equipamento.

Superintendência de Comunicação Institucional