Falta de veículos adaptados e de agentes capacitados foi apontada em audiência

Pequeno número de ônibus e táxis adaptados, falta de capacitação de agentes de bordo e descumprimento de critérios estabelecidos em lei são problemas enfrentados por pessoas com deficiência no acesso ao transporte coletivo em Belo Horizonte. Estes e outros aspectos estiveram em debate na audiência pública realizada, nesta quarta-feira (12/4), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Cadeirantes e deficientes visuais que participaram da reunião relataram as dificuldades. A BHTrans comprometeu-se a avaliar as demandas e a marcar novo encontro para propor encaminhamentos.

Membro do Coletivo BH Acessível, da OAB/MG, Pedro Henrique Muriel Bertolini disse que os ônibus não são acessíveis na prática, não dão autonomia à pessoa com deficiência, nem lhes oferece segurança. Já Kátia Ferraz, que utiliza o serviço de táxi acessível, criticou o atendimento e operação dos veículos, apontando que, apesar de adaptado, o espaço destinado a pessoas com deficiência é precário. Ferraz identificou, ainda, a alta rotatividade dos funcionários do transporte coletivo, a jornada exaustiva e a ausência do operador no final de semana como fatores que prejudicam a qualidade do serviço. A necessidade de capacitação dos operadores de bordo para atender às pessoas com deficiência também foi destacada por Sâmela Mariana de Sasa e Silva, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudia Maria Bueno Zico, apontou ainda a falta de acessibilidade no ônibus que circula internamente no Parque das Mangabeiras e naqueles destinados ao turismo na Região da Pampulha. Ela defendeu a opção por veículos com o piso baixo, ao invés do uso do elevador. Mesmo argumento foi usado pela presidente do Grupo Auto-estima e Inclusão, Sirlene Alves Xavier.

William de Lelis Braz Nascentes, do Movimento Unificado de Deficientes Visuais de Belo Horizonte, contou que pesquisa recente realizada pela UFMG com pessoas com deficiência que utilizam o Move revelou que 82% delas têm medo de cair nas estações e não recebem auxílio para chegarem à plataforma de embarque, principalmente nas estações Vilarinho, São Gabriel, Pampulha e Venda Nova. Em contrapartida, Nascentes informou que foram instalados sinais sonoros pela BHTrans e que serão disponibilizados aplicativos para pessoas com deficiência para que possam informar ao motorista do ônibus que aguardam no ponto. 

Encaminhamentos

De acordo com o presidente da BHTrans, Célio Freitas Bouzada, só existe um modelo de táxi acessível em Belo Horizonte, que opera mal e tem peso excessivo. Segundo ele, estão sendo identificados novos modelos no mercado, que serão, posteriormente, autorizados para circulação, em substituição aos atuais. No que se refere ao piso baixo, Bouzada afirmou que o órgão está em busca desses veículos no mercado e que há áreas na cidade onde eles não podem circular. O gestor defendeu que os ônibus adaptados tenham isenção de impostos, tal como ocorre com automóveis adaptados. Após registrar todas as demandas, o presidente da BHTrans se disponibilizou a realizar, dentro de 30 dias, nova reunião para dar um retorno aos participantes da audiência.

Para o vereador Gabriel (PHS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a locomoção é um direito fundamental do cidadão. Por isso, a acessibilidade deve estar contemplada nas ações do Executivo. O vereador Carlos Henrique (PMN) informou, na oportunidade, sobre a tramitação do Projeto de Lei 175/17, de sua autoria, bem como dos vereadores , Elvis Côrtes (PSD) e Jair di Gregório (PP), que propõe a presença constante dos cobradores nos ônibus.

“Vamos prosseguir nesse caminho, acompanhando junto à BHTrans respostas às demandas apresentadas, para que tenhamos uma Belo Horizonte mais acessível e mais humanizada, onde todas as pessoas possam utilizar o transporte público de forma igualitária”, concluiu o vereador Irlan Melo (PR), que solicitou a audiência.

Também estiveram presentes os vereadores Jair de Gregório (PP), Cida Falabela (Psol), Juninho Los Hermanos (PSDB), Hélio da Farmácia (PHS) e Wesley Autoescola (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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