REUNIÃO PLENÁRIA

Vereadores mantêm veto a criação de novo parque na Regional Barreiro

Veto parcial à alteração de classificação de vias nos Bairros Alto dos Pinheiros e Sion é rejeitado e lei será promulgada pela Câmara

terça-feira, 7 Março, 2017 - 20:30
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

A apreciação de vetos do Executivo a proposições de autoria de parlamentares marcou a 14ª reunião plenária da atual legislatura, realizada nesta terça (7/3). Após discussão e encaminhamentos pela manutenção e pela rejeição, foi mantido o veto total ao PL 824/14, que propõe a criação de um novo parque na Regional Barreiro, e derrubado o veto parcial ao PL 26/13, que altera a classificação de vias nos bairros Alto dos Pinheiros e Sion. No pinga-fogo, entre outras questões, foram abordadas as relações entre a nova administração municipal e o Legislativo, o mês da mulher e o projeto Escola Sem Partido.

Por 18 votos a 17, os parlamentares mantiveram o veto total do prefeito Alexandre Kalil ao PL 824/14, do ex-vereador Adriano Ventura, encaminhado à prefeitura na forma da Proposição de Lei 145/16. A matéria propõe a criação do Parque Municipal Adalberto Pinheiro, em área verde localizada na Rua Maria Letícia, entre as Ruas Junqueira Neto e Sebastião Brochado, no Bairro Novo das Indústrias, pertencente à Regional Barreiro. A justificativa do veto alega, além da invasão de competência do Executivo, a criação de despesas com projeto urbanístico, estudos geológicos, obras civis de adaptação e implantação, sem indicação da fonte dos recursos, como determina a legislação.

Defendendo a rejeição do veto, Gilson Reis (PCdoB) lembrou a criação de um parque na região Oeste aprovada recentemente na Casa, também após rejeição de veto do Executivo, mas ponderou as dificuldades de manutenção e a situação de degradação que atinge cerca de 90% dos parques da capital, em decorrência da falta de recursos humanos e financeiros para prevenir e corrigir os danos causados pelo vandalismo e abandono. O parlamentar salientou que, em lugar da destruição desses espaços pelo capital especulativo ou sua privatização, observadas na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda, é preciso repensar o seu papel no município, reconhecendo sua importância como espaço de convivência, lazer e prática de esportes para os cidadãos, elaborando uma política municipal efetiva em relação a esses equipamentos.

Reclassificação de vias

Após encaminhamentos de diversos vereadores, alguns pela manutenção e outros pela rejeição, foi derrubado pelo Plenário o veto parcial de Kalil ao PL 26/13, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), encaminhado na forma da Proposição de Lei 148/16. Atendendo a demanda da própria comunidade local, de acordo com o autor, a proposta altera de residencial para mista a classificação das Ruas Púrpura, Lilás, Nogueira da Gama, Barão de Airuoca, Frei Luiz de Souza e Avenida Açudes, no Bairro Alto dos Pinheiros, na Região Nordeste da capital, e Rua Flórida, entre Grão Mogol e Boa Esperança, no Bairro Sion, Região Centro-sul.

O veto parcial excluia da proposição as Ruas Nogueira da Gama, Barão de Airuoca e Frei Luiz de Souza, além da Rua Flórida, no Sion que, de acordo com a justificativa, apresentam inconsistências em relação ao parecer prévio apresentado pelo Compur.

Encaminhando pela derrubada do veto parcial, Léo Burguês alegou a necessidade de adequação das vias, atualmente classificadas como residenciais, às demandas e necessidades dos moradores do entorno, permitindo a instalação e a regularização de padarias, farmácias e outros pequenos comércios locais. Arnaldo Godoy (PT), Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo) reforçaram as palavras do autor da matéria, enquanto Gilson Reis, Jorge Santos (PRB) e Cida Falabella (Psol) encaminharam pela manutenção do veto, aguardando maiores debates sobre o Plano Diretor e a regulação urbana do município. O veto acabou rejeitado por 31 votos a seis.

A reunião foi encerrada antes da apreciação do terceiro item da Ordem do Dia, por insuficiência de quórum.

Escola sem Partido

Da tribuna, onde se pronunciou na condição de orador inscrito, o vereador Fernando Borja (PTdoB) apresentou vídeos, áudios e exemplos de doutrinação política em escolas e universidades e uma entrevista de Miguel Nagib, um dos idealizadores do movimento "Escola sem partido", que deu origem aos projetos homônimos (PL 7180/14 e PLS 193/16) que tramitam na Congresso Nacional, ao apresentador Danilo Gentilli, na qual o advogado expõe as razões que o levaram a propor a proibição da prática na forma de lei. Nas imagens, além de professores incitando a adesão de estudantes a versões e interpretações dos fatos e à participação em manifestações, ele apontou a ausência dos princípios de neutralidade e impessoalidade que regem a prestação de serviços públicos.

Discordando que a Escola Sem Partido representaria uma “censura” sobre a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, o vereador citou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de normas referentes à educação e da própria Constituição Federal que garantem o direito das famílias na promoção da educação moral e religiosa de seus filhos, e criticou o “abuso de poder” por parte de professores que impõem seus pontos de vista político-ideológicos aos alunos, que não têm opção ou o discernimento para aceitá-las ou não. Borja salientou ainda que a função da escola e do professor é passar conhecimentos, e não influenciar as crenças e valores de cada aluno.

Mencionando a audiência pública que debaterá o tema na Casa, requerida por Gilson Reis, que é contrário ao projeto, ele informou que solicitou a inclusão, na lista de convidados, de pessoas e entidades favoráveis ao projeto.

Dia da Mulher e outros assuntos

Fazendo referência à passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta (8/3), Cida Falabella relacionou ao microfone os nomes de diversas mulheres brasileiras que obtiveram destaque na história e em diferentes setores da vida nacional, que serão homenageadas por meio do projeto “Mulheres cabulosas da nossa história”. Entre outras, foram citadas Anita Garibaldi, Chiquinha Gonzaga, Tarsila do Amaral, Maria da Penha, Iara Iavelberg e Zuzu Angel. A vereadora Nely (PMN), por sua vez, elogiou a união, a mobilização e a luta pela ocupação de mais espaços na sociedade pelas mulheres, especialmente na política, elogiando a valorização da categoria preconizada por seu partido.

Jorge Santos, Gabriel e Gilson Reis usaram o microfone para debater questões referentes às relações entre o Legislativo e o Executivo, a necessidade de definir a base de apoio e as lideranças do governo na Câmara, permitindo o encaminhamento em um cenário mais definido e a apreciação mais esclarecida de propostas como o Plano Diretor e a Reforma Administrativa. Elvis Côrtes (PSC) conclamou os colegas a deixar um pouco de lado as desavenças internas em relação a essas questões e concentrar esforços no debate e votação de matérias importantes para a cidade, solicitando ao prefeito que eleja sem mais demora seu representante na Casa.

Por sua vez, Pedro Patrus (PT) salientou a preocupação com o tempo gasto pelos vereadores em questões de menor relevância e a imobilidade da Casa em relação a questões importantes como a abertura da “caixa preta” dos contratos entre a BHTrans e as empresas de ônibus, das quais estariam sendo anistiadas dívidas no valor de R$ 23 milhões, o novo Plano Diretor da cidade, a reforma administrativa e o funcionamento da PBH Ativos.

Superintendência de Comunicação Institucional