Orçamento municipal da cultura será tema de debate na comissão

A realização de audiência pública para debater o orçamento destinado ao setor cultural em 2017 foi aprovada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião ordinária desta quarta (15/3). Outro requerimento acolhido pelos vereadores solicita o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação sobre a obra da Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei) Vila São José, cuja conclusão estava prevista para o primeiro semestre de 2016.

Requerida pelos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Cida Falabella (Psol), a realização da audiência pública no âmbito da Comissão de Orçamento tem como escopo o debate dos aspectos orçamentários da questão. Além da destinação de recursos, estabelecida na Lei de Orçamento Anual (LOA), os parlamentares também discutirão os termos do Decreto 16.564, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira da Prefeitura de Belo Horizonte para o exercício de 2017, publicado pelo prefeito Alexandre Kalil em janeiro deste ano.

Para participar do debate, os requerentes solicitaram a inclusão, na lista de convidados, dos titulares das Secretarias Municipais de Planejamento, Orçamento e Informação; Fundação Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura; Sindicato dos Servidores Municipais e coordenadores dos centros culturais da cidade. O encontro foi agendado para o dia 5 de abril, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Umei Vila São José

Também aprovado por unanimidade, foi acolhido na comissão requerimento de Rafael Martins (PMDB) solicitando o envio de pedido de informações ao secretário de Planejamento, Orçamento e Informação acerca da obra da Unidade Municipal de Educação Infantil Vila São José. Orçada em R$2.663,735,23, conforme o site da prefeitura, a obra estava prevista para terminar no primeiro semestre de 2016. Além disso, segundo o vereador, consulta ao PPAG - Demonstrativo da Execução das Metas Físicas do 3° quadrimestre de 2016 referente a essa Ação aferiu que seu índice de eficácia foi de 0,0%, devido a restrições administrativas e/ou gerenciais.

Considerando esses dados, e a constatação de que a obra está parada sem apresentação de justificativa capaz de minimizar o anseio da comunidade local, que necessita das vagas, Rafael Martins quer saber: 1) por que no site da prefeitura consta que a execução da obra é da Sudecap e no Demonstrativo da Execução das Metas Físicas consta a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura? 2) quais são essas restrições administrativas e/ou gerenciais? 3) há previsão para início da obra? 4) qual a nova previsão para sua conclusão?

Superintendência de Comunicação Institucional