Audiência pública discutirá diretrizes orçamentárias para próximo ano

Buscando garantir a efetiva participação da sociedade no debate sobre as prioridades da administração pública, a Câmara Municipal realizará audiência pública para debater o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017). A reunião será na próxima segunda-feira (30/5), a partir das 19h, no Plenário JK, aberta a toda a população, atendendo à determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal.  A partir dessa data (30/5), até o dia 3/6, os cidadãos poderão apresentar sugestões à LDO, que serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, podendo ser transformadas em emendas, indicações ou requerimentos.

Durante a audiência, representantes da Prefeitura deverão apresentar o projeto da LDO à Câmara e à sociedade, discorrendo sobre questões relativas a alterações na legislação tributária, política de pessoal e suas repercussões sobre o orçamento, renúncia fiscal e sua composição, incluindo detalhamento do demonstrativo de renúncia de receita. Também deverão ser abordadas as metas e riscos fiscais, incluindo o detalhamento dos anexos de metas e de riscos e seus respectivos demonstrativos; os critérios e formas de limitação de empenho; as diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; o detalhamento das prioridades e metas da administração municipal, bem como os critérios utilizados para seleção das mesmas.

Sugestões de emendas

Cidadãos e entidades da sociedade civil terão a oportunidade de encaminhar sugestões ao texto. Elas serão analisadas por um relator e poderão ser acolhidas na forma de emendas, indicações ou requerimentos da comissão. Em seguida, será aberto o prazo para o projeto da LDO receber emendas de autoria dos vereadores.

A apresentação de sugestões poderá ser feita por meio do Portal da Câmara das 7h30 do dia 30/5 às 24h do dia 3/6, sem interrupções. As sugestões também poderão ser encaminhadas presencialmente à Diretoria do Processo Legislativo, localizada no segundo piso da Câmara Municipal, das 7h30 às 19h, de 30/5 a 3/6.

No ano passado, as propostas populares recebidas pela Casa foram transformadas em 11 emendas à LDO 2016 pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. As sugestões propunham mais investimentos na educação infantil e fundamental, campanhas de combate ao uso de drogas entre jovens, enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, além de medidas para ampliação da participação popular e controle social na gestão dos recursos públicos. Também foram apreciadas pelo colegiado, em 2015, 28 emendas de autoria parlamentar, sendo 19 delas indicadas para aprovação, conforme parecer final emitido pela comissão.

Estão convidados para audiência os conselhos de políticas públicas, a Defensoria Pública, movimentos sociais, universidades e sindicatos. Confira aqui a lista completa de convidados e o requerimento que deu origem à audiência pública.

Superintendência de Comunicação Institucional