Desafio é sensibilizar empresas a investirem em projetos esportivos

O Seminário sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal 11.438/2006) foi aberto nesta segunda-feira (19/10), na Câmara Municipal, pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTN), que deu as boas vindas a representantes dos governos federal, estadual, municipal e  Associação Mineira dos Municípios. No seminário, foi discutida a pouca aplicabilidade da lei, que permite que pessoas físicas e jurídicas invistam parte do que pagariam de imposto de renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Os participantes ressaltaram a dificuldade na captação de recursos para o setor, apontando como alternativas parcerias com o Conselho Regional de Contabilidade e com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

De acordo com a Lei de Incentivo ao Esporte, as empresas podem investir até 1% do que pagariam do imposto devido. Já pessoas físicas podem destinar aos projetos até 6% do IRRF. Percebendo o pouco uso dessa prerrogativa por parte de empresas e entidades desportivas, o deputado federal Márcelo Álvaro Antônio (PRP-MG) requereu a realização do evento na capital mineira. Segundo o deputado, o papel da lei é viabilizar projetos desportivos e paraesportivos, incentivando empresas a fazerem doações, em troca de incentivos fiscais. “Ao investir em esporte, investe-se em saúde, qualidade de vida, educação e inclusão social, reduzindo-se, ainda, índices de violência”, destacou.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Patrick Drumond, relatou a dificuldade do Município quanto à aplicação da legislação e à viabilização de projetos desportivos relativos ao esporte amador e ao paradesporto. “Por isso, é preciso sensibilizar o empresariado quanto à importância da lei”, completou.

Parcerias

O secretário estadual de Esportes, Carlos Henrique, considera fundamental o envolvimento do Conselho Regional de Contabilidade para a efetivação da lei. Para ele, o esporte é uma política pública que tem implicações sociais e não somente função recreativa, de lazer.

O presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio de Faria, reforçou a dificuldade na captação de recursos junto aos contadores. De acordo com Faria, os prefeitos devem buscar parcerias com esses profissionais, pois, hoje, os recursos vão somente para as mãos das grandes empresas, destinando-se, principalmente, a grandes empreendimentos.

Para o ministro de Estado do Esporte, George Hilton, também deve ser firmada parceria entre as prefeituras e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a fim de mudar o panorama do Estado no que se refere ao apoio ao esporte.  Com previsão de R$ 1,3 bilhão para projetos em todo o país, com a captação de recursos de empresas, o ministro salientou que pessoas físicas também podem investir.

O ministro ressaltou a dificuldade de convencer os contadores de que a Lei de Incentivo ao Esporte não traz riscos para as empresas e que o investimento no esporte é mais que um apoio, mas agrega valor ao setor. “Ao investir recursos, adotando uma política de inclusão social, de combate à violência e ao tráfico de drogas, a empresa valoriza sua marca, que ganha credibilidade” , acrescentou.

No seminário, o ministro destacou as Olimpíadas de 2016, que contarão com a participação de 206 países, salientando, ainda, que a Lei de Incentivo ao Esporte está sendo discutida no Congresso Nacional e que será prorrogada até 2022, por meio da Medida Provisória do Futebol. Contudo, segundo ele, não basta prorrogar a lei, é preciso aperfeiçoá-la.

A partir da sua aprovação no Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases do Esporte define regras quanto ao papel de empresas públicas e privadas. Na lei, uma das políticas defendidas pelo governo federal é a volta da disciplina de Educação Física obrigatória em todas as escolas públicas do país.

Vila do Esporte

No seminário, também foi apresentada pelo Ministério a Vila do Esporte, projeto voltado para municípios com até 50 mil habitantes, em regiões de alta vulnerabilidade social, que terá um custo de R$ 1,4 milhão. O projeto inclui quadras poliesportivas, campo de futebol society, academia ao ar livre e pista para caminhada. Lembrando que, segundo o Ministério do Esporte, 46% da população brasileira é sedentária, o ministro informou que serão buscados recursos públicos para o projeto, mas, caso isso não seja possível, o projeto será implementado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte.

Departamento de Esportes

De acordo com a técnica de captação de recursos públicos da Associação Mineira dos Municípios, Mara Rabelo, 92% dos municípios do Estado possuem abaixo de 50 mil habitantes, não contando com uma secretaria específica voltada para o esporte, nem tampouco técnicos suficientes para atuarem na execução da lei. Assim, foi criado, pela Associação Mineira dos Municípios, o Departamento de Esportes, que funciona na Cidade Administrativa, buscando ajudar esses municípios a captarem recursos e a montar conselhos, em parceria com os governos federal e estadual.

Também participaram do seminário os vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB), Juliano Lopes (PTC), Bruno Miranda (PDT), Heleno (PHS) e Veré da Farmácia (PSDC).

Programação

No turno da tarde, foi ministrada palestra sobre o tema "Apresentação da Lei de Incentivo ao Esporte e os caminhos para incentivar o esporte no Estado de Minas Gerais" e realizada oficina sobre apresentação de projetos para captação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, seguida de debate e apresentação de cases de sucesso.

Nesta terça-feirea (20/10), às 10h, o público do seminário poderá tirar dúvidas com os técnicos do Ministério do Esporte, bastando fazer o credenciamento no período da tarde do dia 19/10.

Veja o vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional