Vereadores somam esforços para debater temas atuais e urgentes

Organizados por afinidades temáticas, os parlamentares têm a prerrogativa de se unir em subgrupos voltados ao debate de questões sociais específicas. São as chamadas frentes parlamentares. O instrumento não tem previsão regimental, mas é utilizado em diversas casas legislativas como meio de somar esforços entre os vereadores articulados em função de um mesmo tema. Atualmente, existem na Câmara Municipal de Belo Horizonte 11 frentes parlamentares, com diversos recortes temáticos, como combate às drogas, direitos da criança e do adolescente, defesa dos idosos e segurança pública.

Afinal, o que é e o que faz uma frente parlamentar? Além de articular esforços, a criação de uma frente parlamentar permite dar maior visibilidade a determinados temas ou conflitos da sociedade. Assim, os vereadores integrantes buscam apresentar propostas, promover ações, estabelecer parcerias e mobilizar a população em torno desses recortes temáticos.

Segundo a Divisão de Consultoria Legislativa da Casa, apesar de o instituto da frente parlamentar não ser contemplado no Regimento Interno, não há impedimentos para que qualquer vereador, em sua livre atuação parlamentar, lance mão desse instrumento. A criação da frente deve ser comunicada à presidência por meio de ofício, e, uma vez instalada, esta receberá o apoio logístico da Casa na cessão de espaço para reuniões. A iniciativa pode ser individual ou conjunta, e os demais vereadores são convidados a aderir à causa proposta.

Entre os objetivos das frentes, que não requerem número mínimo de integrantes e não estão sujeitas a normas regimentais, está o diálogo com outras casas legislativas, conselhos e movimentos sociais, podendo ser enriquecido pela realização de seminários e outros eventos, a proposição de projetos de lei e a reivindicação de previsão orçamentária para as ações propostas.

Desde o início da atual legislatura (2013-2016), 11 frentes parlamentares já foram criadas ou reinstaladas na Câmara Municipal, dando prosseguimento ao trabalho iniciado no período anterior. Voltadas a temas menos ou mais abrangentes, porém relevantes do ponto de vista dos requerentes e seus eleitores, as frentes se mobilizam em torno de questões mais genéricas, como a Defesa da Segurança Pública em BH, ou mais pontuais, como a Transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em universidade tecnológica.

Defesa da infância e do idoso

Por iniciativa de Pablo César “Pablito” (PSDB), foi criada, em abril de 2013, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte. Integrante da frente, o vereador Pedro Patrus (PT) lembra que a causa foi estabelecida como uma das prioridades da Câmara Municipal em reunião do Colégio de Líderes ocorrida no início da legislatura e que a formação da Frente Parlamentar converge com a diretriz acordada na ocasião. Também são membros do colegiado os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Bim da Ambulância (PSDB), Valdivino (PPS) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Ainda no sentido de reforçar as políticas e ações de proteção a populações mais vulneráveis, Adriano Ventura (PT) lançou, em fevereiro deste ano, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos do Município de Belo Horizonte, que já contou com a adesão dos vereadores Leonardo Mattos (PV), Ronaldo Gontijo (PPS), Juliano Lopes (SDD) e Veré da Farmácia (PSDC).

Combate ao crack e segurança pública

Reconhecido como um dos mais graves problemas da atualidade, afligindo os jovens, as famílias e a sociedade como um todo, o uso do crack e outras drogas motivou novamente a criação de uma frente parlamentar. Extinta com o encerramento da legislatura anterior, a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Crack e outras Drogas foi recriada em fevereiro de 2013 por Vilmo Gomes, com a adesão dos também novatos Juninho Paim (PT), Juninho Los Hermanos (PSDB), Veré da Farmácia (PSDC) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Além dos impactos negativos aos usuários, sua saúde e estrutura familiar, educação e mercado de trabalho, segundo especialistas, o tráfico e o uso do crack representam um fator significativo no aumento da violência e da criminalidade em todo o país, inclusive na capital mineira. Considerada prioritária para uma grande parcela da população, a questão da segurança pública motivou a formação de um grupo de parlamentares na CMBH empenhados em debater e contribuir na busca de soluções para o problema na cidade: a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, por iniciativa do vereador Joel Moreira Filho (PTC).

Também no intuito de dialogar com a sociedade e propor ajustes na legislação referente ao tema, e na contramão das diretrizes da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, a vereadora e ex-delegada Elaine Matozinhos (PTB) criou a Frente Parlamentar pela Redução da Maioridade Penal, também integrada por Vilmo Gomes, Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC), Preto (DEM), Bim da Ambulância (PSDB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Por iniciativa do ex-vereador Marcelo Aro, foi criada, em outubro de 2013, a Frente Parlamentar Apac-BH, com o objetivo de centrar esforços para a instalação, na capital, de unidades prisionais da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), cujos métodos favorecem reconhecidamente a reintegração social e profissional do detento e reduzindo os índices de reincidência. A proposta contou com a adesão da maioria dos membros da Casa.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional