Em audiência, moradores das ocupações reivindicam direito à habitação

As reivindicações de moradores das ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, no Bairro Copacabana, na Regional Venda Nova, esteve em discussão em audiência pública realizada nesta terça-feira (16/6), pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de BH. Vereadores e representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais ouviram as demandas do movimento, que solicita a intervenção do poder público no sentido de garantir a dezenas de famílias instaladas no local o direito a habitação digna. A Prefeitura de Belo Horizonte não enviou representantes.

As ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória são ocupações recentes, realizadas a menos de três meses, em terrenos públicos, aos quais, segundo os atuais moradores, o Estado não havia destinado nenhum uso específico. Autor do requerimento para a realização da audiência, o vereador Adriano Ventura (PT) explicou que as ocupações são resultado da mobilização espontânea de cidadãos em dificuldades financeiras, muitos dos quais desempregados e sem condições de pagar aluguel que, atualmente, mesmo em vilas e favelas da capital, chega a custar mais de R$ 800, valor superior ao salário mínimo.

Origens da ocupação

Segundo Rafael Bittencourt, membro das Brigadas Populares, as duas ocupações seriam desdobramentos de empreendimentos de reestruturação urbana realizados no âmbito de projetos como o Vila Viva e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ativista, intervenções de requalificação em vilas e favelas da capital levaram ao reassentamento e à indenização de moradores que eram proprietários de imóveis desapropriados. Contudo, muitos daqueles que viviam de aluguel ou que habitavam a residência de amigos e parentes ficaram sem acesso à moradia após as intervenções, o que os teria levado a realizar as ocupações.

Diante disso, uma das reivindicações do movimento é que a prefeitura altere os procedimentos para o reassentamento e encaminhamento para unidades habitacionais populares, de modo a também incluir no cadastro famílias que viviam de aluguel ou que ocupavam imóveis cedidos. Ainda segundo o representante das Brigadas Populares, o não cumprimento dessa reivindicação implica o desrespeito à diretriz firmada em portaria pelo Conselho Municipal de Habitação, gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Ações de Despejo

Ainda na audiência, moradores, representantes das Brigadas Populares e da Defensoria Pública criticaram as tentativas de despejo dos moradores da ocupação Maria Guerreira, ocorrida no início de maio. Segundo eles, a ação teria sido ilegal, uma vez que foi realizada sem o devido respaldo do Poder Judiciário.

Na mesma perspectiva, o vereador Adriano Ventura afirmou rejeitar propostas de despejo. Segundo ele, o que a comunidade precisa é a qualificação das políticas públicas de moradia, de modo que seja assegurado às famílias demandantes o direito à moradia digna, opinião que também foi defendida pelo vereador Pedro Patrus (PT). Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Leonardo Mattos (PV) defendeu atenção ao tema e lembrou que além da prefeitura, os governos estadual e federal também devem ser cobrados. Como indicou o parlamentar, a União concentra importante parcela da arrecadação de tributos, o que implica grande parcela de responsabilidade na viabilização das políticas locais de moradia.

Como encaminhamento, a Comissão de Direitos Humanos deliberou por solicitar ao presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) a realização de reunião para discutir o assunto com moradores das duas ocupações. Além disso, ficou definida ainda a solicitação de informações ao Executivo a respeito de práticas e projetos de requalificação urbana e de reassentamento de famílias de baixa renda no município.

Veja o vídeo completo da audiência.

Superintendência de Comunicação Institucional