Criação de parque no Barreiro de Cima inicia tramitação na Casa

Na reunião ordinária desta quarta (13/5), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou em 1º turno o parecer favorável do relator a projeto de lei que propõe a criação de um parque municipal no Bairro Santa Cruz, no Barreiro de Cima. Os vereadores aprovaram ainda a redação final de duas propostas que nomeiam vias da capital, proporcionando maior comodidade e segurança aos moradores por meio da identificação adequada dos logradouros.

Assinado por Daniel Nepomuceno (PSB), o PL 1519/15 propõe a criação do Parque Municipal do Barreiro de Cima, em área localizada no Bairro Santa Cruz, naquela região. Resultante da junção da atual Praça Luiz Verano com terreno vizinho indiviso, e tendo como limites a Avenida Olinto Meireles, a Rua Joaquim Teixeira de Moraes e a Rua Erídano, a criação do parque tem por finalidade a preservação da área arborizada e a constituição de um espaço de lazer, cultura e convivência para a comunidade.

De acordo com o texto, o projeto de implantação e plano de manejo e uso do parque deverão ser elaborados segundo diretrizes definidas pelo órgão municipal de Meio Ambiente, juntamente com o responsável pelo gerenciamento de parques e jardins, observando a adequação das intervenções a serem desenvolvidas no local e a preservação dos atributos naturais existentes. Quanto aos recursos orçamentários para a implantação e manutenção do equipamento, a matéria prevê que sejam incluídos pelo Executivo no exercício seguinte à sanção da lei.

De acordo com o relator e presidente da comissão, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que atestou pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria, a área em questão é particular e supostamente se encontra em situação de litígio judicial; para ele, no entanto, esta possibilidade não afeta a legalidade da proposta, que pode vir a ser implementada mediante eventual acordo ou desapropriação da área.

Batismo de vias

Com a finalidade de conferir denominação específica a vias sem nome ou identificadas provisoriamente, duas propostas tiveram a redação final aprovada na reunião desta quarta. Facilitando a identificação do endereço pela população e evitando transtornos como o extravio de correspondências, os PLs 1467/15, de Bruno Miranda (PDT) e 1491/15, de Juninho Paim (PT) dão, respectivamente, os nomes de Arara Azul à Rua 518, no Bairro Jaqueline, e de Dona Zezé a uma praça sem nome localizada no Bairro Minas Caixa (foto), onde muitas das vias urbanizadas recentemente ainda não receberam denominação ou estão identificadas por números. (Imagem: PortalPBH)

Veja o vídeo completo da reunião.

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