Comissão vai solicitar suspensão da contratação de auxiliares em UMEIs

A desvalorização do docente, o despreparo dos auxiliares para o exercício da função e a precarização da qualidade da educação infantil foram as principais queixas apresentadas pelos professores que compareceram em massa nesta quinta-feira (28/5) à audiência pública da Comissão de Educação que debateu a contratação de auxiliares sem formação na área para atuar nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). A ausência de diálogo com pais e comunidade escolar, surpreendidos pela medida, também foi bastante criticada. O requerente da audiência, Pedro Patrus (PT), e o presidente da comissão, Professor Wendell (PSB), se comprometeram a encaminhar a suspensão imediata da medida e a criação de uma comissão para dialogar com a Prefeitura.

Diante de plenário e galeria lotados, vereadores, sindicalistas, pais e professores da educação infantil protestaram contra a contratação desses auxiliares, também chamados monitores, para exercer funções de apoio nas turmas do primeiro ciclo (crianças de 0 a 3 anos). De acordo com Patrus, que presidiu a audiência, o debate foi solicitado em atendimento a reivindicação dos docentes, que veem a medida como um retrocesso após um longo histórico de lutas e conquistas que culminou na dissociação entre a educação infantil e o assistencialismo, com avanços na valorização da carreira, aumento da profissionalização e da qualidade do setor no município, hoje reconhecida nacionalmente.

Sindicalistas, representantes da categoria e pais de alunos, que se sentaram à Mesa ou se manifestaram a partir da plateia, alegaram que a medida representa uma terceirização da atividade-fim da instituição, indo de encontro às diretrizes estabelecidas em âmbito federal e pelo próprio município, nas quais o ato de educar e o ato de cuidar são considerados indissociáveis e devem ser desempenhados por pessoas preparadas, com a formação teórica necessária para compreender as etapas do desenvolvimento da criança e suas necessidades psicológicas em cada faixa etária. Segundo eles, mesmo o desempenho de funções aparentemente simples, como cuidados de higiene e alimentação, por seus aspectos cognitivos e psicológicos, demandam a presença de profissionais da educação.

De acordo com as denúncias apresentadas, uma verificação feita no Sistema Nacional de Emprego (Sine), onde as vagas estão sendo disponibilizadas, constatou que as exigências para a contratação desses auxiliares de apoio, além do limite de idade de 40 anos, incluem a ausência de curso de magistério ou qualquer formação na área de educação, critério considerado “absurdo” e “incompreensível” pela comunidade escolar. Vários manifestantes afirmaram tratar-se de uma escolha movida por razões financeiras e orçamentárias, acusando a administração municipal de querer economizar recursos às custas da precarização da qualidade do ensino.

Prefeitura afirma legalidade

Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Conselho Municipal de Educação, além de algumas gestoras de Umeis que se pronunciaram a favor ou relativizaram a inadequação da medida, foram muito vaiados durante suas falas. Segundo as argumentações apresentadas, que contestaram acusações de desvalorização do docente e a terceirização da atividade, a medida não tem a intenção de promover a substituição das professoras ou a delegação de suas funções pedagógicas; as auxiliares desempenharão apenas funções de apoio. Uma professora de educação infantil e atualmente vice-diretora de Umei se declarou favorável à contratação das auxiliares, considerou positiva a aplicação da medida na unidade em que trabalha e afirmou que ela também estaria sendo apoiada pelos pais dos alunos. Outra professora argumentou que as auxiliares possibilitam a efetiva dedicação das professoras às atividades extraclasse previstas na jornada, e que não teve conhecimento de reclamações nas Umeis que já utilizam as auxiliares.

As representantes da SMED afirmaram a existência da função no código brasileiro de profissões e a legalidade de sua contratação para as funções correspondentes, adotadas há muito tempo pelas instituições privadas. Ela reafirmou os avanços obtidos e o compromisso da pasta com o fortalecimento e aperfeiçoamento da educação tnfantil no município, expondo aos presentes a organização de cada unidade conforme sua classificação como de alta, média ou baixa complexidade, definida com base no número de crianças em condições diferenciadas ou com demandas especiais. Também foi apontada a discrepância entre a jornada de 4,5h das professoras, sendo 3h dentro da sala de aula, e o período de atendimento aos alunos do período integral.

As servidoras garantiram ainda que os profissionais auxiliares contratados serão capacitados pela secretaria, que oferecerá a formação necessária para garantir a qualidade do serviço prestado, mas não souberam informar quando os treinamentos serão efetivados.

Suspensão e debate com a comunidade

Como encaminhamentos da reunião, sugeridos pelos vereadores e participantes, Patrus irá solicitar, por meio da comissão, esclarecimentos à SMED e à Prefeitura sobre a criação do cargo de auxiliar de educação infantil, cuja determinação ocorreu por ofício, sem passar por debate prévio com as partes interessadas nem pela aprovação na Câmara Municipal; informações sobre os números e critérios referentes às contratações de auxiliares, realizadas e previstas, além de nomeações e afastamentos de professoras em todas as unidades. Também foi deliberada a realização de visitas técnicas a Umeis, para verificação das condições de funcionamento e o trabalho feito pelas auxiliares.

Além disso, será solicitada a imediata suspensão das contratações e a formação de uma comissão composta por vereadores, representantes da categoria e pais de alunos para debater a questão com os secretários municipais de Educação e de Governo. O objetivo é fazer com que a Prefeitura reveja a medida e construa, conjuntamente com as outras partes interessadas, uma alternativa que preserve as conquistas da categoria e garanta às crianças da capital uma educação de alta qualidade.  

Também estiveram presentes e declararam apoio à reivindicação da categoria os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Pelé do Vôlei (PTdoB), integrantes da comissão, além de Bruno Miranda (PDT), Adriano Ventura (PT) e Bispo Fernando Luiz (PSB).

Assista ao vídeo na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional