Insuficiência de receita teria reduzido execução orçamentária em 2014

Arrecadação frustrada em 2014, somando pouco mais de R$ 8,9 bilhões, teria ocasionado execução orçamentária inferior ao montante previsto para o ano, no valor aproximado de R$ 11,5 bilhões. A análise foi apresentada pela Prefeitura, em relatório simplificado das receitas e despesas de 2014, em audiência pública na noite de segunda-feira (6/4). A reunião foi realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em atenção à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 10645/13) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que determinam que a prestação de contas seja realizada a cada quadrimestre tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo.

A prestação de contas, realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento da PBH, indicou as receitas e despesas dos meses de setembro a dezembro de 2014, assim como o compilado dos 12 meses, apontando a previsão inicial de gastos e a efetiva aplicação dos recursos nas diversas áreas de governo. Conforme dados apresentados pelo secretário municipal adjunto de Orçamento, Bruno Pacelli, disponíveis no portal da Câmara, o Município arrecadou cerca de 78% da previsão original expressa na Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2014.

Arrecadação

A receita corrente, estimada em R$ 8,8 bilhões, foi realizada em R$ 7,9 bilhões, representando um déficit de 10%. Também na receita de capital, houve uma estimativa frustrada. Prevista em R$ 2,4 bilhões, foram realizados apenas R$ 817 milhões. O secretário explicou que a diferença entre o valor estimado e o montante real estaria relacionada ao adiamento de determinadas operações de crédito. “Uma operação com o Banco do Brasil, por exemplo, geraria R$ 600 milhões, entre os meses de novembro e dezembro, mas ocorreram alguns atrasos”, resumiu o gestor.

De acordo com Pacelli, a receita real da Prefeitura apresentou crescimento negativo quando comparada ao ano anterior. A arrecadação municipal teria sido de apenas 4,8%, estando, portanto, abaixo da inflação nacional, calculada em 6,4%. “Uma vez que não há entrada de recursos suficientes para garantir o planejamento original, as despesas também precisam ser cortadas, em medida proporcional”, afirmou.

Despesas

Tendo sua origem no Programa de Metas e Resultados da Prefeitura que determina as ações prioritárias e estratégicas estabelecidas pelo Executivo, o orçamento anual está disposto sobre 40 projetos sustentadores, organizados em 12 áreas de resultados: "cidade saudável", "educação", "cidade com mobilidade", "cidade segura", "prosperidade", "modernidade", "cidade com todas as vilas vivas", "cidade compartilhada", "cidade sustentável", "cidade de todos", "cultura" e "integração metropolitana".

Conforme dados da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2014, as principais áreas de resultado contempladas seriam “cidade saudável” (R$ 3,3 bilhões), “modernidade” (R$ 2,2 bilhões), “educação” (R$ 1,8 bilhão), “cidade sustentável” (R$ 1,5 bilhão) e “mobilidade” (R$ 1,2 bilhão).

O relatório apontou o empenho de cerca de R$ 9,2 bilhões em 2014, representando uma execução de quase 80% do orçamento original. No comparativo com o ano anterior, as despesas apresentaram aumento de 4%, tendo um crescimento com “pessoal e encargos sociais” de pouco mais de 13%. A área que recebeu maior investimento, como previsto, foi a Saúde, num total de R$ 2,9 bilhões (92% do valor estimado). Em seguida, a área de Educação, tendo liquidado R$ 1,3 bilhões (83% da previsão inicial).

De acordo com o secretário Bruno Pacelli, a Prefeitura cumpriu os índices constitucionais de investimentos na Saúde e na Educação, assim como os limites legais de aplicação de recursos em pagamento de pessoal. Utilizando indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório aponta que a relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida deve ter o limite prudencial de R$ 51,3%. Em 2014, a PBH atingiu o patamar de 42,06%. Já a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida ficou em 42,75%, tendo um limite referencial de 108%.

Balanço

Para o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, vereador Jorge Santos (PRB), e o membro efetivo Henrique Braga (PSDB), a prestação de contas foi satisfatória. “O material apresentado é apenas um resumo. Para acompanhar bem a execução da Prefeitura, é preciso verificar sempre o portal da transparência”, alertou Braga.

Já o vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou que “a prestação de contas está muito aquém daquilo a que a PBH se propôs na elaboração do orçamento. A Prefeitura apresenta uma dificuldade imensa em executar os recursos adequadamente, especialmente nas áreas sociais, como políticas em defesa da criança e do adolescente, cultura, assistência social e moradia”.

Confira a apresentação da PBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2014

Superintendência de Comunicação Institucional