Descarte de remédios vencidos pode ficar mais fácil

Farmácias e drogarias de Belo Horizonte poderão ficar obrigadas a disponibilizar ao público recipiente para descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos deteriorados ou com prazo de validade vencido. Projeto de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe transformar a medida em lei, recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta quinta-feira (19/3), pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na mesma data, o colegiado discutiu ainda propostas focadas na promoção dos direitos dos animais e no inventivo ao descarte adequado de lixo.

De acordo com o projeto de Bispo Fernando Luiz, as urnas receptoras deverão ficar em lugar visível e de fácil acesso nas farmácias. Além disso, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar em suas dependências cartaz informando sobre o serviço. Segundo o autor da proposta, o objetivo é estimular o descarte correto dos produtos, evitando casos de intoxicação, “bem como a contaminação da água e do solo”. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos, no Plenário.

Também na reunião desta quinta, a comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 1337/14, de Veré da Farmácia (PTdoB), que quer proibir a conferência de produtos e a revista de consumidores em supermercados e similares após o pagamento das compras. O descumprimento do dispositivo, caso o projeto se torne lei, sujeitará o infrator à multa de um salário mínimo, cobrada em dobro em caso de reincidência. Segundo Veré da Farmácia, a prática, que é comum em alguns estabelecimentos do setor atacadista, “atenta contra a dignidade [do consumidor], ignora o princípio da boa-fé e abusa da sua vulnerabilidade”. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, por pelo menos 21 dos 41 vereadores da Casa.

Outro projeto que recebeu parecer pela aprovação foi o PL 1385/14, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB). O texto propõe a instalação de estações para recolhimento de lixo, com divisão adequada entre o lixo reutilizável e o lixo de fato a ser descartado, nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Antes de ser submetido à apreciação do Plenário, o projeto ainda vai ser discutido na Comissão de Administração Pública.

Direitos dos animais

Na reunião desta quinta, a Comissão de Meio Ambiente deliberou também pela realização de audiência pública para discutir problemas ligados à defesa dos direitos dos animais. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), a reunião vai ocorrer no dia 23 de abril, às 19h, no Plenário Amynthas de Barros.  No encontro, estarão em pauta questões diversas, como procedimentos ligados a castrações e à guarda de animais, bem como a busca de soluções para o queda de cães e outros espécimes no Rio Arrudas. As ocorrências, que são frequentes, podem levar os animais à morte, ou causar forte sofrimento, em função da fome, da falta de água potável e do contágio por doenças.   

Superintendência de Comunicação Institucional