Mais de 80 sugestões populares são recebidas pelo Legislativo

Expansão do metrô, tarifa zero em algumas datas, ampliação da educação infantil, mais verbas para cultura, medidas de proteção à comunidade indígena e aos animais estão entre as 86 sugestões apresentadas por cidadãos, entidades e movimentos sociais aos projetos de lei do Orçamento Anual (LOA) 2015 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017. O grande número de proposições reflete as medidas de promoção da participação popular adotadas pelo Legislativo, como cursos de capacitação, audiências públicas e formulário eletrônico para envio das propostas. O andamento das sugestões poderá ser acompanhado individualmente, pelo portal da Casa.

Desde o envio do anteprojeto pelo Executivo e o início da tramitação da lei do Orçamento Anual (LOA) 2015 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017, no final de setembro, foram realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal três audiências públicas para apresentação e debate da LOA (27/10), PPAG – políticas sociais (30 de outubro) e PPAG – políticas urbanas (3/11). Conforme divulgado, o prazo para apresentação de sugestões populares encerrou-se às 23h59 da última terça-feira (4/11).

Após avaliação pelo relator, o presidente da Comissão Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), a sugestão poderá ser acolhida e apresentada na forma de emenda assinada pelo próprio colegiado aos projetos da LOA ou do PPAG. Proposições semelhantes podem vir a ser fundidas. As que não virarem emendas poderão ser transformadas em indicações ao Executivo ou arquivadas.

No dia 13/11, os projetos serão distribuídos aos vereadores, que terão até o dia 24/11 para apresentar suas próprias emendas, que poderão ou não ser recebidas pelo presidente da comissão, cabendo recurso a ser apreciado na Comissão de Legislação e Justiça. Dessa forma, pessoas ou entidades que tiverem suas sugestões recusadas ainda poderão, segundo Sérgio Fernando, procurar qualquer membro do Legislativo no intuito de solicitar o ajuste e a reapresentação da matéria.

Mobilidade e educação

Das 86 sugestões recebidas, que devem conter a indicação precisa da área de resultados, projeto sustentador e ação a que se refere o gasto proposto e de onde serão retirados os recursos, a maior parte dispõe sobre mobilidade e transporte coletivo. Prevendo o remanejo de recursos previstos para o BRT, gestão do tráfego, construção de corta-caminhos e duplicação de vias, as sugestões pedem expansão do metrô e construção de novas linhas, gratuidade de tarifas no Dia Mundial sem Carro e no último domingo de cada mês, imposição de transparência às empresas concessionárias e implantação de ciclovia nas avenidas Brasil e Antônio Carlos, entre outras.

Com relação à educação, foram recebidas sugestões de ampliação do atendimento em educação infantil, desmembramento das rubricas “construção”, “reforma” e “ampliação” nas peças orçamentárias, facilitando o monitoramento de metas e resultados, capacitação de pessoa para receber alunos especiais nas escolas do município e a efetivação do acompanhamento individualizado desses alunos.

A redução das verbas para cultura na revisão do PPAG também gerou a apresentação de sugestões, prevendo o retorno e o aumento dos recursos anteriormente previstos para o setor, a realização de eventos e festivais, incentivo a projetos e o fomento ao Conselho Municipal de Cultura. Voltada aos povos indígenas da capital, foi proposta a implantação de um centro cultural, de orientação e apoio ao segmento, promovendo seu progresso econômico sustentável. Para essas ações, são sugeridos remanejamentos de verbas destinadas à propaganda institucional e internacionalização da cidade.

As matérias enviadas por cidadãos e entidades também dispõem sobre ampliação da coleta seletiva, revitalização de praças e páreas verdes localizadas nas periferias, unidades móveis de castração de animais, campanhas de prevenção à leishmaniose e a volta das feiras de adoção. Sugestão da promotora do Ministério Público Lourdes Santa Gema, entre outras, pede a redução de 15% para 10% o percentual autorizado para a abertura de créditos adicionais ao orçamento pelo Executivo e impede a redução e remanejo de recursos do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). Confira aqui todas as sugestões recebidas.

Andamento pode ser conferido

Para facilitar o acompanhamento das sugestões, neste ano a Câmara disponibilizou em seu portal o “Painel de Tramitação”, por meio do qual o cidadão poderá acompanhar cada item de forma individualizada.  Constando o nome, profissão ou entidade a que o autor está vinculado, a planilha informará os seguintes passos da tramitação das sugestões: 1) parecer do relator sobre a sugestão; 2) parecer sobre projeto e emendas, ambos emitidos pela Comissão de Orçamento, e 3) apreciação em plenário, realizada em turno único. Para acessar o painel, entre na seção dedicada ao Orçamento na página principal, selecione o projeto desejado (LOA 2015 ou Revisão do PPAG 2014-2017) e em seguida clique no item “Painel de Tramitação”, constante na relação de Documentos, à direita da página.

As normas da tramitação determinam ainda que emenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças originada de sugestão popular terá preferência sobre as demais, quando atingido o limite de dedução de 30% de cada dotação orçamentária.

Superintendência de Comunicação Institucional