Segurança e direito à moradia serão temas de debates na Comissão

Na reunião ordinária desta quinta (5/6), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimentos de cinco audiências públicas, que abordarão a situação dos barraqueiros do entorno do Mineirão e questões referentes ao direito à moradia e ao aumento da criminalidade em diferentes regiões da capital.  Projetos de lei em benefício de pessoas com deficiência, prevenção à obesidade infantil e direito do consumidor em estacionamentos também receberam pareceres favoráveis.

O presidente da Comissão Pedro Patrus (PT) e os vereadores Orlei (PTdoB), Bruno Miranda (PDT) e Silvinho Rezende (PT) aprovaram duas audiências públicas requeridas por Adriano Ventura (PT), que debaterão questões referentes ao direito à moradia e à dignidade de famílias carentes da capital. Uma delas vai abordar o loteamento Jardim Getsêmani, habitado há mais de 15 anos por mais de mil famílias sem rede de esgoto, água, luz e endereço regularizados; na outra, será discutida proposta de reassentamento dos moradores da Vila Arthur de Sá em local próximo da comunidade. Ambas as comunidades estão localizadas na região Nordeste de BH. A data e o local das audiências serão definidos posteriormente.

Por solicitação do Professor Wendel (PSB), audiência pública externa vai discutir o aumento da criminalidade nos bairros Ouro Preto e Castelo, na região da Pampulha. A reunião será no próximo dia 10/6, às 19h30, no salão da Igreja N. S. da Divina Providência. Já no dia 26/6, a requerimento do Delegado Edson Moreira (PTN), será debatida a violência nos bairros das regionais Barreiro e Noroeste.  Os eventos integram a série de debates promovidos pela Casa sobre a questão em diferentes bairros de Belo Horizonte, no intuito de intermediar o diálogo entre moradores e autoridades e colaborar na busca de soluções para o problema.

Barraqueiros

A situação dos barraqueiros que atuam na área externa e no entorno do Mineirão será debatida pela Comissão a requerimento do vereador Adriano Ventura (PT) na próxima segunda-feira (9/6), às 9h30. As atividades das cerca de 150 pessoas que tiravam seu sustento da venda de comida, bebida e produtos esportivos em dias de jogos, muitas delas desde a fundação do estádio, foram afetadas pelas obras e pelas normas impostas pela PBH e pela Fifa (leia mais). 

Inclusão e prevenção da saúde

Em benefício de pessoas com deficiências auditivas e visuais, receberam parecer favorável da Comissão os PLs 951/14, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que prevê a criação da categoria de intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura de Belo Horizonte; e 1008/14, de Veré da Farmácia (PTdoB), que torna obrigatória a aquisição de livros em formatos acessíveis para pessoas com deficiência visual quando do abastecimento das bibliotecas públicas no âmbito do Município. Para os relatores, as medidas contribuirão para atender melhor às necessidades, promover odesenvolvimento das capacidades e a inclusão dessas pessoas na sociedade.

Em favor da saúde pública e prevenção da obesidade, especialmente de crianças e adolescentes, também recebeu parecer pela aprovação o PL 959/14, de Joel Moreira Filho (PTC). Propondo a regulamentação da publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e ricas em sódio, açúcares e gorduras saturadas, voltadas ao público infantil, a proposta tem o objetivo de prevenir a obesidade e outros problemas de saúde favorecidos por tais produtos.

Estacionamentos

Foi aprovado ainda na Comissão o PL 1012/14, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que proíbe aos estacionamentos a inclusão do tempo de espera na fila no valor a ser pago pelo consumidor. Além disso, aquele que permanecer na fila por tempo superior a 15 minutos será dispensado do pagamento. Em seu parecer, o relator lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece entre os direitos básicos do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

Para subsidiar os pareceres dos relatores, foram baixados em diligência os PLs 926/13, de Vilmo Gomes (PTdoB), que determina a disponibilização de espaço apropriado e atividades extracurriculares para alunos que chegarem atrasados nas escolas municipais; e 944/13, de Bim da Ambulância (PTN), que propõe a instalação de hidrantes de combate a incêndios nas vias de grande movimentação de pessoas, pontos comerciais e corredores de acesso da capital.

Assista aqui à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional