Comissão discutirá tratamento de resíduos sólidos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3/4), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para discutir os projetos de leis 43/13 e 52/13, que tratam de destinação e tratamento de resíduos sólidos. Segundo os vereadores, os PLs resultarão no enfraquecimento do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCCR) e diversas entidades que atuam na defesa dos trabalhadores da reciclagem e suas organizações. O evento foi proposto pelos parlamentares Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Iran Barbosa (PMDB), Pedro Patrus (PT) e Tarcísio Caixeta (PT).

“O projeto condiciona o encaminhamento de recicláveis para indústrias, provavelmente grandes indústrias. Entidades como a Asmare e a Coopersoli têm pouca condição de atuarem como grande empresa. Mas quando se soma a atuação de todas, pode-se resolver o problema da reciclagem”, afirmou Adriano Ventura. Segundo ele, tudo indica que pequenas entidades não poderão sobreviver se esses projetos se tornarem leis. Ressaltou, ainda, que não há segurança de que esse processamento não cause poluição. 

Projetos

Os projetos 43/13 e 52/13 são de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB).  Autorizam, respectivamente, a utilização de tecnologia de plasma para processamento do lixo inservível ou não passível de aproveitamento econômico, e a realização de licenciamento de entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento térmico de resíduos urbanos com geração de energia. O PL 52/13 determina, ainda, que materiais como garrafas pet, papelão, latas de aço, de alumínio e vidro serão destinados à indústria de reciclagem. O vereador apresentou projeto semelhante em 2009 (680/09), mas ele foi arquivado em janeiro de 2013 por término de legislatura.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem projeto oposto (PL 4051/13) tramitando em 2º turno. Ele proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos e também a concessão pública para empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos.

Foram convidados para o evento representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Adjunta de Trabalho e Emprego, Adjunta de Direitos de Cidadania, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; do Fórum Municipal Lixo e Cidadania; dos movimentos nacionais de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da População em Situação da Rua (MNPR); e do Ministério Público de Minas Gerais.

Superintendência de Comunicação Institucional