Vereadores apreciam 22 projetos vetados pelo Executivo

Na reunião plenária extraordinária desta sexta-feira (21/3), foram mantidos 21 vetos do Executivo a projetos de lei e um foi derrubado. Foi mantido veto total ao PL 471/13, que determina a permanência de acompanhante em tempo integral junto a pacientes em observação ou internados em estabelecimentos privados ou públicos prestadores do serviço de saúde. O único veto total derrubado em plenário foi ao PL 878/13, que altera a Lei 7.099, a qual dispõe sobre a política de assistência social no Município.

O PL 878/13, do vereador Vilmo Gomes, cujo veto foi derrubado, dá nova redação à Lei 7.099. O texto inclui aos objetivos da assistência social a habilitação e reabilitação de pessoas com sobrepeso e obesidade de graus I, II e III e  sua integração à sociedade. Segundo o vereador Joel Moreira Filho (PTC), a proposta possibilita a reinserção dessas pessoas na sociedade, ressaltando que um terço da população infantil brasileira é obesa. O vereador Alexandre Gomes (PSDB) informou, ainda, que a obesidade atinge 52% da população do país.

Vetos mantidos

Foi mantido o veto total ao PL 471/13, do vereador Dr. Nilton (PROS), que garante a pacientes internados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde acompanhamento em tempo integral. A razão do veto, apresentada pelo prefeito, foi que, para a avaliação da necessidade da medida, seriam necessários estudos destinados a avaliar a viabilidade de sua implementação junto aos estabelecimentos de saúde do Município, sem comprometimento, por exemplo, dos espaços atualmente disponibilizados para a instalação de leitos nas enfermarias, que teriam que ser adaptadas para comportar o aumento do número de acompanhantes. O autor justificou sua proposta alegando que ela ofereceria mais conforto aos pacientes e seus familiares, proporcionando-lhes uma recuperação mais rápida e de qualidade.

Também foi mantido o veto total ao PL 352/13, de autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), que cria o serviço de transporte coletivo destinado a atender o público das regiões boêmias da cidade. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é evitar acidentes de trânsito ocasionados pelo consumo de bebida alcoólica. Contudo, o prefeito justifica o veto afirmando que a organização, direção, coordenação, delegação e controle da prestação de serviços públicos relativos ao transporte coletivo e individual de passageiros, tráfego, trânsito e sistema viário são de competência da BHTrans.

Confira os demais vetos mantidos na reunião:

Veto parcial ao PL 18/13, do vereador Coronel Piccinini (PSB), que institui a Política Municipal de Estímulo à Prevenção e ao Combate a Incêndios

Veto total ao PL 261/13, do vereador Pelé do Vôlei (PT do B), que institui no Município o Circuito de Corridas BH Mais Saudável

Veto total ao PL 272/13, do vereador Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção Contra o Uso de Drogas e Entorpecentes

Veto total ao PL 277/13, do vereador Bim da Ambulância (PTN), que dispõe sobre a criação de carteira de identificação funcional para bombeiros civis, brigadistas, técnicos em emergências médicas e socorristas

Veto total ao PL 332/13, do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a destinação de vaga em frente aos estabelecimentos que possuem serviço de guarda e manobra de veículos

Veto total ao PL 345/13, do vereador Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre o incentivo ao cultivo de citronela e da crotalária como método natural de combate à dengue

Veto total ao PL 381/13, do vereador Juliano Lopes (Solidariedade), que cria a Cédula de Identidade Funcional dos Conselheiros Tutelares do Município

Veto total ao PL 386/13, do vereador Antônio Torres – Gunda, que dispõe sobre a inclusão de informações urbanísticas do lote na guia de IPTU

Veto total ao PL 394/13, do vereador Marcelo Aro (PHS), que autoriza a adoção de bandeira dois pelos taxistas no mês de dezembro

Veto total ao PL 398/13, do vereador Jorge Santos (PRB), que dispõe sobre a destinação final de embalagens plásticas

Veto total ao PL 400/13, do vereador Elvis Côrtes (SDD), que estabelece normas gerais para o exercício do poder de polícia, para coibir a condução clandestina de escolares

Veto total ao PL 415/13, do vereador Tarcísio Caixeta (PT), que dispõe sobre a coleta de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias diversas usadas, quando descartadas ou inutilizadas nas dependências dos órgãos públicos e das escolas municipais

Veto total ao PL 458/13, do vereador Dr. Nilton (PROS), que altera a Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte

Veto total ao PL 557/13, do vereador Bim da Ambulância (PTN), que torna obrigatório o cadastramento das equipes de resgate voluntário da capital perante o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

Veto total ao PL 579/13, do vereador Adriano Ventura (PT), que estabelece critérios de segurança para as marquises

Veto total ao PL 735/13, do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), que dá o nome de Luiza Antônia Pereira ao Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Prefeito Souza Lima

Veto parcial ao PL 749/13, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2014-2017

Veto parcial ao PL 774/13, do Executivo, que dispõe sobre a veiculação de engenhos de publicidade durante o período que compreende a realização da Copa do Mundo de 2014

Veto parcial ao PL 874/13, do Executivo, que altera a Lei 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional