AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA

Comissões analisarão relatório financeiro da PBH Ativos

Prestação de contas anual é exigência de lei que criou empresa

quinta-feira, 6 Março, 2014 - 00:00

As comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças realizarão audiência pública conjunta, no dia 11/3 (terça-feira), às 13 horas, no Plenário Camil Caram, para apresentação do relatório financeiro PBH Ativos S/A, sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte.O requerimento é de autoria do vereador Gilson Reis (PC do B).

A PBH Ativos tem entre seus objetivos, dentre outros: titular, administrar e explorar economicamente ativos municipais; auxiliar o Tesouro Municipal na captação de recursos financeiros; auxiliar o Município na realização de investimentos em infraestrutura e nos serviços públicos municipais em geral; captar recursos ou estruturar operações que possibilitem a quitação, o refinanciamento, a redução do montante ou a diminuição dos encargos da dívida pública municipal. Vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a sociedade vigora desde 2011.

Pela lei que criou a PBH Ativos (10.003/2010), anualmente deverá ser realizada audiência conjunta das duas comissões para apresentação do relatório financeiro pelo presidente da sociedade à Casa Legislativa.

Foram convidados para o evento o conselheiro presidente da PBH Ativos, Marcelo Piancastelli de Siqueira; os conselheiros Custódio Antônio de Manos e Josué Costa Valadão; e o diretor presidente, Edson Ronaldo Nascimento.

Superintendência de Comunicação Institucional