Debate sobre regulação urbana terá prosseguimento na Comissão

Dando continuidade ao debate iniciado em novembro, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana retomará nesta quinta-feira (12/12) a discussão sobre temas relacionados à regulação urbana municipal. Também requerida pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), a nova audiência pública reunirá arquitetos, engenheiros e profissionais do setor imobiliário, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

De acordo com Marcelo Álvaro Antônio, a continuação do debate foi encaminhada na audiência pública realizada no último dia 14/11, na qual os representantes da Secretaria Municipal de Regulação Urbana (SMARU) tiveram dificuldades em responder aos diversos questionamentos apresentados. Além disso, algumas das questões seriam da alçada de outras secretarias, como a de Finanças. Na ocasião, profissionais e empreendedores do setor se queixaram da dificuldade de diálogo e supostos excessos nas exigências burocráticas, que estariam atrasando e encarecendo as obras.

Entre os assuntos a serem retomados estão o tempo excessivo para obtenção de informações básicas; dificuldade de compreensão dos exames de projetos por parte dos responsáveis técnicos, penalizando os contribuintes; questões relacionadas ao desmembramento do solo; e dificuldade de obtenção de informações relacionadas à regulação urbana junto às áreas competentes do poder público.

Na aprovação do requerimento, o vereador Autair Gomes (PSC) salientou a pertinência do tema e a produtividade do debate anterior, destacando as alterações procedimentais para agilizar e facilitar a obtenção de alvarás e de informações básicas, realizadas pela Prefeitura após as reclamações apresentadas pelos munícipes na audiência pública do dia 14/11.

Convidados

Além de todos os vereadores da Casa, foram convidados para participar da audiência pública os secretários municipais de Finanças,  Marcelo Piancastelli, de  Serviços Urbanos,  Daniel Nepomuceno, a titular e o gerente de Licenciamento da Secretaria Adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas e Fabiano Torres; o procurador-geral do Município, Rúsvel Beltrame Rocha; a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Marina Buck e a coordenadora da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno.

Representando os empreendedores, são esperados os presidentes dos conselhos Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) e de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Joel Campolina e Jobson Nogueira; e da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena), Júlio César de Marco, além dos engenheiros civis Kleber Martins de Almeida, Reinaldo Fleming, Hugleiber Vieira e Chamone Abdo.

Superintendência de Comunicação Institucional