Malefícios do uso e restrições à publicidade de bebidas alcoólicas serão discutidas por vereadores

A Comissão de Saúde e Saneamento fará audiência pública nesta terça-feira (19/11) para discutir os malefícios das bebidas alcoólicas para a saúde, com foco especialmente nas crianças e jovens, que se encontram em processo de afirmação da identidade e estabelecimento de hábitos que podem persistir na vida adulta. Requerido pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), autor de projeto de lei que proíbe a publicidade desses produtos nos meios de comunicação, o debate será às 13h50, no Plenário Helvécio Arantes.

Segundo o Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas, realizado em 2004 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) e pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), o consumo de álcool por adolescentes de 12 a 17 anos atinge 54% dos entrevistados e desses, 7% já apresentam dependência. Entre jovens de 18 a 24 anos, 78% já fizeram uso da substância e 19% são dependentes. “O elevado consumo de álcool é um dos grandes problemas em nossa sociedade”, considerou Joel Moreira em sua solicitação.

Além de avaliar e discutir a situação no âmbito da capital mineira, o encontro tem a finalidade de debater o Projeto de Lei 275/13, de autoria do vereador, que proíbe a publicidade comercial desses produtos nos veículos de comunicação, concessionários e permissionários do serviço público, na tentativa de evitar incentivo ao consumo de álcool por parte da população e principalmente entre os menores.

De acordo com o parlamentar, a adolescência é um período de modificações somáticas, psicológicas e sociais em que o indivíduo inicia o processo de afirmação de sua identidade e alguns hábitos são estabelecidos, os quais podem persistir na vida adulta, dentre eles, os hábitos relacionados ao uso de álcool, tabaco e outras drogas. Segundo a Organização Mundial de Saúde, os limites cronológicos da adolescência situam-se entre 10 e 20 anos de idade.

Dessa forma, a propaganda é utilizada não apenas para vender determinados produtos, mas para a formação de um padrão de comportamento, incentivando fortemente as pessoas ao uso de produtos que podem se transformar em hábitos para toda a vida, demandando a sua regulamentação pelo poder público. O PL 275/13 já foi aprovado em 1º turno pelo plenário.

Convidados

Para debater a questão, foram convidados o secretário Municipal de Saúde, Fabiano Pimenta Júnior,e o diretor-presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), Ramon Vítor César; o chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), delegado-geral Oliveira Santiago Maciel; os coordenadores da Promotoria de Defesa da Saúde, Nélio Costa Dutra Júnior, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, Gilmar de Assis; e o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, Itagiba Castro Filho.

Superintendência de Comunicação Institucional