Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai discutir temas ligados à regulação urbana

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (14/11), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes para debater questões relacionadas à regulação urbana municipal.

Entre os temas que serão discutidos na audiência requerida pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP) estão os obstáculos à obtenção de informações junto às áreas responsáveis pela regulação urbana e a dificuldade de os responsáveis técnicos compreenderem os exames a que os projetos são submetidos. O parlamentar também questiona a vinculação da cobrança de taxas de exame de projeto ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI), quando deveriam ser vinculadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Foram convidados a participar da audiência, que é aberta a todos os interessados, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura, Agrimensura e Agronomia da Prefeitura de Belo Horizonte (Aplena) e da Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

Superintendência de Comunicação Institucional