Vereadores vão debater possível extinção do Fórum Regional do Barreiro

Os impactos da possível extinção do Fórum Regional do Barreiro e da não implantação do Fórum de Venda Nova serão discutidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quinta-feira (10/10), às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

As propostas, que vêm causando preocupação em quem precisa acionar o Poder Judiciário, deverão estar contempladas no projeto de lei que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhará à Assembleia Legislativa para tratar da organização judiciária no Estado.

De acordo com o vereador Joel Moreira, que é o requerente da audiência, estas medidas “além de prejudicarem os moradores de Venda Nova e do Barreiro, prejudicam todos os moradores de Belo Horizonte, uma vez que acarretarão uma sobrecarga de processos no Fórum Lafayette”.

Para debater o assunto foram convidados o desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Luis Cláudio da Silva Chaves, e o presidente da Subseção Barreiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Edimar Reis.

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