Comissão irá debater intervenções urbanas e combate a inundações

Reunida nesta quarta-feira (30/10), a Comissão de Administração Pública aprovou a realização de duas audiências públicas para o próximo mês. Ainda na primeira quinzena, 8/11, será debatido o projeto urbanístico da Prefeitura para a cidade, já no dia 19/11, em reunião externa, a Comissão irá discutir problemas e soluções para as enchentes no Bairro Santa Terezinha (Pampulha). Foram aprovados, também, três pareceres favoráveis a projetos de lei em pauta. Entre os temas, programa de atenção ao pedestre, auxílio alimentação para servidores aposentados e doação para assistência social. Em reunião ad referendum, a Comissão emitiu parecer pela aprovação do PL 682/13, de autoria do Executivo, que flexibiliza a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais do Bairro Cidade Jardim (região Centro-Sul).

Autor do requerimento da audiência, o vereador Juninho Paim (PT) explicou que o encontro do próximo dia 8 irá receber o Executivo Municipal para apresentação e discussão do projeto de operação urbana consorciada (OUC), pretendido pela Prefeitura, envolvendo o entorno das avenidas Antônio Carlos/Pedro I (da região da Pampulha ao Hipercentro) e da Via Leste/Oeste, nos corredores Tereza Cristina e Andradas (do Bairro Calafate ao Horto). De acordo com o parlamentar, o debate é uma demanda direta das diversas comunidades atingidas pelo projeto, divulgado nas últimas semanas em jornais de grande circulação na capital.

“A proposta do Executivo prevê mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo, alterando cerca de 27% da cidade. Essas modificações terão um impacto incalculável na mobilidade urbana, nas Áreas de Diretrizes Especiais, no patrimônio histórico, cultural e material de Belo Horizonte”, destacou Paim, pontuando a necessidade e urgência em se apresentar o projeto aos vereadores e à população na Câmara Municipal.

O requerimento da audiência ainda deve ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para que seja realizada em conjunto. O debate acontecerá no Plenário Camil Caram, no dia 8/11, às 9h.

Inundações

Presidente da Comissão de Administração Pública, o vereador Professor Wendel (PSB) defendeu requerimento de sua autoria para realização de audiência pública, no dia 19/11, para discutir as medidas tomadas pela Prefeitura a fim de evitar novas inundações no Bairro Santa Terezinha (Pampulha). O parlamentar destacou o medo e apreensão dos moradores e comerciantes da região, que sofrem anualmente com o período de chuvas fortes. A reunião foi aprovada para realização externa, na Escola Municipal Santa Terezinha (Rua Conceição da Aparecida, 180. Santa Terezinha), a partir das 19h.

Confira os demais projetos em pauta e o resultado completo da reunião

Participaram da reunião os vereadores Professor Wendel (PSB), Juninho Paim (PT) e Juliano Lopes (SDD).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional