Vereadores cobram realização da Conferência de Política Urbana

Na reunião plenária desta quarta-feira (4/9), os vereadores da capital cobraram do Executivo a convocação da Conferência Municipal de Política Urbana. Prevista na legislação municipal, a revisão das diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Código de Posturas deve ser feita a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do prefeito. A relevância e a urgência da discussão desses temas foram reforçadas por diversos parlamentares, que propõem uma atuação mais ativa do Poder Legislativo. Em entrevista, o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB) comunicou a organização de um seminário na Casa para tratar da questão.

Comentando as recentes propostas de alteração no Código de Posturas e defendendo a necessidade de se “pensar a cidade” por meio de um debate “profundo, participativo, democrático e transparente”, o secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV), citou o artigo 80 do Plano Diretor do Município, que prevê a realização, a cada quatro anos, da Conferência Municipal de Política Urbana, com a finalidade de rever as normas e diretrizes que regem a vida da cidade. Para Mattos, a Câmara Municipal é o espaço mais adequado para a realização desse processo.

Pedro Patrus (PT) e Juninho Paim (PT) apoiaram as palavras do colega e também cobraram a realização da Conferência. Patrus lembrou que a cidade é um organismo em constante mudança e os conflitos que surgem devem ser devidamente discutidos, com a participação da comunidade. Para Autair Gomes (PSC), a população não tem sido devidamente chamada a participar do debate das questões que a afetam diretamente. Criticando os “remendos” na legislação, o parlamentar reforçou a necessidade de ouvir a população e os especialistas para nortear o crescimento da cidade, e cobrou agilidade na realização da conferência.

Interesses divergentes

Declarando-se representante da categoria dos incorporadores, Orlei (PTdoB) mencionou  “equívocos” na regulação urbana do município, referentes a coeficientes de construção, afastamento frontal de imóveis comerciais, dimensão de calçadas e estacionamentos, apontando a existência de espaços para o crescimento da cidade. Defendendo a Conferência como ocasião mais adequada para tratar dessas questões, ele pediu ao líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), que encaminhe a reivindicação ao Executivo. Para Pablito (PSDB), além da revisão da legislação é preciso “acabar com a burocracia” da Secretaria Municipal de Regulação Urbana que, segundo ele, está "quebrando as construtoras de BH”.

Gilson Reis (PCdoB) reclamou que, apesar de sua relevância e urgência, ainda não há nenhum indicativo da convocação do evento por parte do Executivo. Segundo o comunista, diante das divergências é preciso discutir com os setores organizados da sociedade e a população o tipo de ocupação urbana que desejamos para a cidade, orientada pelos interesses dos empresários ou para a preservação do meio ambiente e das características culturais dos diferentes bairros e regiões.

Contrapondo-se às reclamações dos parlamentares, Preto garantiu que o Executivo já está se organizando para a realização da conferência ainda neste ano. Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) reforçou que a Prefeitura vem cumprindo devidamente seus compromissos e que há tempo hábil para que o debate seja feito e as propostas encaminhadas. Ele lembrou o intervalo de oito anos entre a 2ª (2001) e a 3ª Conferência Municipal, realizada em 2009.

Requerimento e abaixo-assinado

Entre as providências a serem tomadas pelo Legislativo, Gilson Reis sugeriu o envio de um requerimento da Câmara Municipal ao Executivo, exigindo a realização da Conferência. Ele aventou ainda a hipótese de, na falta do cumprimento da norma pelo Executivo, que a própria Casa encontre instrumentos legais para convocá-la. Iran Barbosa (PMDB) defendeu um posicionamento mais forte do Legislativo em relação aos conflitos da expansão urbana e às necessidades e demandas da população, inclusive por meio da alteração da norma que prevê a iniciativa exclusiva do Executivo na convocação da conferência.

Também criticando a falta de iniciativa do Executivo em preparar e organizar a Conferência, Arnaldo Godoy propôs um abaixo-assinado cobrando a realização do evento ainda este ano.

Presidente quer seminário

Em entrevista concedida à TV Câmara, o presidente Léo Burguês de Castro citou os quase 400 projetos de lei em tramitação que propõem alterações nas normas do município. Lembrando o disposto na legislação, que prevê a realização da Conferência pelo Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) no primeiro ano da administração municipal, o presidente garantiu que o Legislativo irá se esforçar para que ela ocorra antes do final de 2013. Ele informou ainda que, paralelamente à preparação da conferência, a Câmara deverá promover um seminário para discussão dos temas pertinentes, com a participação da sociedade e dos setores interessados.

Hospital do Barreiro

Outro assunto que mobilizou os parlamentares na reunião plenária desta quarta-feira foi a continuação das obras do Hospital do Barreiro, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que, segundo a Prefeitura, serão reiniciadas no final do mês de setembro. Considerando os problemas estruturais da edificação e a falta de um plano viário para a região, Arnaldo Godoy, Adriano Ventura (PT) e Juninho Paim (PT) manifestaram o descontentamento com os atrasos e duvidaram da previsão da Prefeitura de que as obras estarão concluídas já em 2014.

Jorge Santos (PRB), Elvis Côrtes (PSDC) e Juliano Lopes (PSDC) destacaram ainda a insegurança gerada pela paralisação das obras, que se transformaram em ponto de uso de drogas e esconderijo de marginais, e conclamaram os vereadores ligados ao Barreiro a cobrar do Executivo a agilização da construção, que irá beneficiar os cerca de 400 mil habitantes da região, além de toda a população da cidade e da região metropolitana.

Sérgio Fernando e Wellington Sapão (PSB) garantiram que não existem irregularidades e que a Prefeitura tem acompanhado e conduzido corretamente as questões surgidas durante todo o processo, fazendo os ajustes necessários e tomando as medidas cabíveis.

Superintendência de Comunicação Institucional