Exploração de publicidade em campos de várzea é lei na capital

Publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de setembro, a lei municipal 10.653 permite a exposição de placas de publicidade e propagandas nos campos de várzea da capital, como forma de arrecadar recursos para a manutenção de suas atividades. Originária de projeto de lei do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de 90 dias. Outra lei publicada, também de autoria do presidente da Câmara, tem a finalidade de agilizar a regulação fundiária de terrenos da capital.

Com objetivo de beneficiar o futebol amador na capital mineira, a Lei 10.653/13 permite às associações e clubes que utilizam os campos de várzea a instalação de engenhos de publicidade em sua área interna, desde que atendidas as regras e condições específicas a serem estabelecidas pelo Executivo na regulamentação da lei.

Segundo Burguês, a exploração de publicidade nos campos de várzea será uma fonte de arrecadação de recursos para esses espaços, promovendo melhores condições para a prática esportiva, o lazer e a ocupação social, beneficiando significativamente a comunidade local. De acordo com o vereador, o futebol amador é uma tradição da capital mineira e os times prestam serviços à sociedade ao tirar jovens das drogas e da violência através do esporte.

Um dos fundadores da Associação de Futebol Amador de Minas Gerais (Asfamig) e por três vezes presidente do Pompeia Futebol Clube, o parlamentar quer ajudar a evitar a decadência e a extinção dos clubes, que atualmente não possuem fontes de renda além do aluguel dos espaços e contribuições voluntárias. “O objetivo é que comerciantes da região que queiram ajudar o clube possam colocar publicidade e os recursos arrecadados serem destinados aos conselhos gestores e às diretorias dos clubes, para que possam custear as atividades e as despesas de manutenção e melhorias dos campos”, afirmou Castro.

No mesmo sentido, outro projeto de sua autoria propõe a desafetação, como bem público, de lotes no Bairro Esplanada para que passem a integrar o patrimônio dominial do município. De acordo com o PL 32/13, que tramita em 1º turno, o terreno se destinará exclusivamente à implantação das instalações do Pompeia Futebol Clube, um dos mais tradicionais clubes de futebol de várzea de Belo Horizonte.

Tradição

O futebol amador, mais conhecido como futebol de várzea, é tradicional na capital mineira. Por volta da década de 1950, existiam diversos campos e times na cidade, os jogadores eram reconhecidos e os jogos atraíam um grande número de pessoas. À medida que Belo Horizonte foi crescendo, esses espaços foram sendo vendidos e hoje um dos principais problemas enfrentados pelos times é a falta de áreas bem conservadas.

Um dos torneios de maior destaque do futebol amador na cidade é a Copa Itatiaia, realizada pela rádio Itatiaia desde 1962. Atualmente disputam o campeonato 16 times de BH e 16 times da região metropolitana, em sua maioria provenientes de vilas, favelas e periferias.

Regularização de terrenos

Também de inciativa de Léo Burguês de Castro, um projeto que favorece a regulação fundiária no município acaba de virar lei. De acordo com o texto sancionado pelo prefeito, o poder público municipal fica autorizado a firmar convênio com o governo do Estado de Minas Gerais para regularizar a propriedade de terras devolutas em Belo Horizonte. 

Segundo Léo Burguês, o objetivo da Lei 10.656/13 é legitimar essas terras devolutas, garantindo a posse definitiva a pequenos posseiros. “Existem vários exemplos de cooperativas habitacionais que vieram para BH, famílias que compraram e fizeram suas casas em terras que não estão regularizadas”, afirma o vereador. A autorização concedida pela Câmara, nesse contexto, contribuiria para assegurar a essas pessoas o direito à moradia.

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