Atuação do agente de bordo nos coletivos municipais será discutida nesta quarta, às 9h30
PL que amplia obrigatoriedade do serviço dos agentes estará em pauta
PL que amplia obrigatoriedade do serviço dos agentes estará em pauta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai discutir nesta quarta-feira (25/9), a partir das 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, o PL 590/13, que visa a alterar a Lei 8224/01, de modo a restringir as situações em que os ônibus poderão circular sem agente de bordo. O tema será debatido em audiência pública requerida pelo vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), líder do governo na Câmara.
De acordo com a Lei 8224/01, os ônibus do transporte coletivo de passageiros podem circular sem agente de bordo - o antigo cobrador - de segunda a sábado, em horário noturno, e nos domingos e feriados, independentemente do horário. Já os veículos das linhas troncais do sistema Bus Rapid Transit (BRT) estão completamente dispensados de oferecer o serviço do agente de bordo.
A alteração proposta pela Prefeitura visa a determinar que a atuação dos agentes de bordo nos ônibus que não fazem parte do sistema BRT seja obrigatória em todos os dias e horários da semana.
Estão convidados para a audiência pública os representantes da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), da Secretaria Municipal de Governo e dos rodoviários de Belo Horizonte.
Superintendência de Comunicação Institucional
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