Comissão de Orçamento e Finanças realizou dez audiências públicas

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, de fevereiro a junho, dez audiências públicas. O Colegiado manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de questões orçamentárias (o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os créditos adicionais); as contas do prefeito e do Legislativo e matérias de natureza financeira e tributária.

Das dez audiências realizadas, quatro trataram de prestações de contas: no dia 26 de fevereiro, uma audiência permitiu que o Executivo demonstrasse o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2012, por meio de relatório técnico, com a apresentação de versão simplificada da execução orçamentária do Município; e que o Poder Legislativo apresentasse prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2012, incluindo versão simplificada para manuseio popular - em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 9.963/10) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

No dia 28 de maio, o Poder Legislativo apresentou prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2013. Nas despesas com pessoal e encargos, que devem absorver 66,83% dos gastos no ano, foi registrada variação total de 16,58% em relação ao 1º quadrimestre de 2012. Entre os aumentos mais significativos, ficou a despesa com os salários de vereadores e servidores (34,68% e 12,72%, respectivamente) e maiores gastos com pessoal terceirizado (aumento de 58,44%), além de uma despesa não usual com acerto de exonerados e indenizações (crescimento de 737,21%). Ainda assim, os totais fixados para 2013 na rubrica ficarão abaixo do limite constitucional, que é de 70% da receita, e representarão apenas 1,82% da receita corrente líquida do Município, contra os 6% permitidos pela legislação. Os vereadores defenderam uma maior participação dos membros da Câmara na definição de critérios para alocação de recursos e nas decisões sobre investimentos, tornando o processo ainda mais democrático e transparente.

O cumprimento das metas fiscais do Executivo, referentes ao primeiro quadrimestre de 2013, foram demonstradas na audiência do dia 5 de junho. De acordo com Thiago Grego, secretário municipal adjunto de Orçamento, Finanças e Informação, a meta de arrecadação da Prefeitura para 2013 é de R$ 10 bilhões. De janeiro a abril, 29,8% desse total foram arrecadados. No tocante às 12 áreas de resultados definidas como prioritárias pelo governo, o percentual de execução orçamentária variou. Na área "cidade saudável", que concentra ações de atenção à saúde da população, a execução foi de 39%. Já no campo da educação e da mobilidade urbana, os números chegaram a 22,6% e 29,5%. Percentuais mais baixos foram registrados nas áreas da cultura (18%) e do desenvolvimento sustentável (18,8%).

Diretrizes para 2014

Em audiência no dia 11 de junho, a Prefeitura apresentou o Projeto de Lei nº 373/13, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014". O secretário municipal adjunto de Orçamento, Thiago Grego, expôs aos presentes as metas e diretrizes para a elaboração do orçamento municipal para o ano de 2014, estabelecendo as prioridades de investimentos em cada uma das áreas de resultado, como saúde, educação, cultura, mobilidade urbana, habitação, assistência social, esportes, dentre outras. Os vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente, Gilson Reis (PCdoB), Jorge Santos (PRB), integrantes da Comissão, e Pedro Patrus (PT), além de representantes do Ministério Público, conselhos municipais e movimentos sociais, acompanharam a apresentação dos números e apresentaram alguns questionamentos referentes às diretrizes e às prioridades estabelecidas para 2014, como o número insuficiente de vagas na educação infantil e a pouca ampliação da escola integral.

Obras e funcionalismo

Duas audiências públicas trataram de obras públicas: em 13 de março, para obter esclarecimentos em relação ao projeto de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) no município, e promover o acompanhamento do cronograma físico-financeiro da obra; e em 16 de abril, para discutir as obras de mobilidade urbana e revitalização do entorno da Praça da Estação e a implantação do corredor cultural na região.

A contratação de empréstimo pelo Executivo, no valor de 450 milhões de dólares, para financiamento do programa de governo e obras do Orçamento Participativo, foi tema de audiência dia 14 de maio. Os vereadores solicitaram à Prefeitura o detalhamento da destinação dos recurros.

O orçamento e a carreira de funcionários públicos foram tema de duas audiências públicas: em 23 de abril, para debater a participação e impactos das despesas com pessoal no orçamento municipal, perspectivas de melhoria das condições de trabalho e dos salários ou remuneração dos servidores, bem como o alcance da contratação de serviços terceirizados pela PBH; e em 10 de junho, para discutir a política de valorização da carreira e o reajuste dos vencimentos-base dos guardas municipais.

A arrecadação do IPTU também esteve em pauta na comissão, em reunião dia 2 de abril. Foram discutidas questões como previsão de arrecadação do IPTU/2013 por regionais, previsão de remissões, critérios dos contribuintes beneficiados com a remissão, previsão de inadimplentes (pessoa física e jurídica) por ramo de atividade econômica e quantidade de moradias por faixa de valor venal dos imóveis.

Atualmente, ocupam a presidência e vice-presidência da comissão, respectivamente, os vereadores Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (PRB). Ainda são membros efetivos os vereadores Adriano Ventura (PT), Gilson Reis (PC do B) e Tarcísio Caixeta (PT). Como membros suplentes, os vereadores Bispo Fernando Luiz (PSB), Dr. Nilton (PSB), Elaine Matozinhos (PTB), Elvis Côrtes (PSDC) e Juninho Paim (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional