Comissão apreciou centenas de PLs e discutiu segurança em boates

Reunida, regularmente, às quintas-feiras, às 13h, a Comissão de Legislação e Justiça apreciou 384 projetos de lei nas 30 reuniões realizadas entre fevereiro e junho de 2013, incluindo encontros em caráter extraordinário. Responsável por avaliar a admissibilidade das propostas, analisando sua adequação à ordem institucional, constitucional, legal e jurídica vigente, a CLJ é a primeira comissão a analisar os projetos de lei apresentados na Casa e designada a apreciar a redação final dos projetos aprovados pelo Plenário antes de serem encaminhados ao Executivo.

O colegiado é formado por 10 membros, sendo cinco efetivos e cinco suplentes. Atualmente, a presidência é ocupada pelo vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), e a vice-presidência pelo vereador Juninho Los Hermanos (PRB) tendo, ainda, como membros efetivos, os vereadores Coronel Piccinini (PSB), Delegado Edson Moreira (PTN) e Marcelo Aro (PHS). Os suplentes são os vereadores Antônio Torres “Gunda” (PSL), Iran Barbosa (PMDB), Joel Moreira Filho (PTC), Moamed Rachid (PDT) e Pelé do Vôlei (PT do B).

Audiências públicas

Além da análise dos projetos, a Comissão realizou uma audiência pública, no dia 27/5, para discutir as normas vigentes e os projetos em tramitação sobre o aumento da segurança em casas de shows e o rigor na fiscalização desses estabelecimentos. Ainda, foi discutida a elaboração de uma proposta de compilação normativa sobre o tema.

Os representantes do Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo, presentes no evento, garantiram que propostas simples poderiam fortalecer a segurança em boates e similares. Um delas seria tornar obrigatória a inclusão, já no projeto da edificação, de todo o aparato necessário para controle e prevenção de incêndios e demais situações de risco. Outra medida seria a criação de um selo de segurança para certificar as empresas que cumprem as normas legais. Por meio dele, o cidadão ficaria informado sobre as condições de funcionamento do estabelecimento e teria mais orientação e tranquilidade para fazer suas escolhas como cliente. Os empresários solicitaram, ainda, a criação de novos canais de diálogo com a Câmara para ampliar sua participação no debate a respeito da segurança nas casas de espetáculos. O vereador Delegado Edson Moreira (PTN), que propôs a audiência, sugeriu a criação de um grupo de estudos para analisar as diferentes propostas e compilá-las em um único texto, evitando ambiguidades e sobreposições.

A mesma comissão realizou ainda uma audiência pública (foto) para debater a recorrência de casos de crime e violência no bairro Belvedere. De acordo com requerimento apresentados pelo vereador Marcelo Aro (PHS), o objetivo da reunião da reunião foi discutir aspectos de constitucionalidade e legalidade implicados em projeto de lei do Vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), que propõe autorizar o Poder Público Municipal a contrair empréstimo objetivando fomentar a política pública municipal de segurança pública.

Superintendência de Comunicação Institucional