Reunião é realizada com registro biométrico de presença

Reunião plenária de segunda-feira (3/6) marcou a implantação do registro biométrico de presença dos vereadores no Plenário Amynthas de Barros e a instalação de três novas câmeras de segurança. Foram apreciados 18 dos 19 itens da pauta, resultando em 16 projetos de lei aprovados em primeiro turno e dois recursos providos contra pareceres de inconstitucionalidade de dois outros projetos, que voltam a tramitar pelas comissões de mérito, ainda em primeiro turno.

O presidente da Câmara, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), anunciou que já estão em funcionamento cinco terminais biométricos, porém, até o final do mês, todos os 41 pontos estarão instalados. Provisoriamente, conforme o parlamentar, todos os equipamentos de vídeo e biometria foram alugados, custando à Câmara R$ 5190,00 por mês, sendo R$ 4980,00 pelos 41 terminais e R$ 210,00 pelas três câmeras. A previsão é de que, em até 30 dias, seja publicado o edital de licitação para compra dos equipamentos.

Verba indenizatória

“A verba indenizatória tem se tornado o bode expiatório de Minas Gerais. Todos que não têm coragem de acusar o Executivo ou o Ministério Público, atacam os vereadores”, lamentou Iran Barbosa (PMDB), cobrando da Mesa Diretora da Câmara Municipal que acelere a discussão e tomada de decisão sobre o tema. O parlamentar anunciou que, caso a presidência “não tome uma atitude concreta” até o início de agosto, não irá mais fazer uso do recurso em seu mandato.

Prestação de contas

Os parlamentares aproveitaram para convocar seus pares a participarem da audiência pública a ser realizada hoje (segunda-feira, 3/6), a partir das 19h, no Plenário Amynthas de Barros, para discussão do relatório de prestação de contas do Executivo, referente aos meses de janeiro a abril de 2013.

“Estamos aqui para sermos fiscais para o povo”, afirmou o vereador Delegado Edson Moreira (PTN), questionando investimentos tabulados pela Prefeitura em sua prestação de contas, que somariam cerca de R$ 2 bilhões em apenas uma obra de contenção em Venda Nova. O parlamentar convidou seus pares a verificar os investimentos aplicados em suas regionais e os comparar aos valores anunciados pelo Executivo, a fim de garantir uma fiscalização mais detalhada dos gastos municipais.

Na mesma perspectiva, o vereador Gilson Reis (PCdoB) apontou para a importância de se acompanhar a adequada destinação dos recursos públicos, destacando o baixo índice de realização das obras do Orçamento Participativo. Dados apresentados pelo parlamentar somam 326 projetos aprovados e apenas 19 obras concluídas nos últimos quatro anos. O vereador cobrou ainda que os investimentos previstos pelo Executivo para o Orçamento Participativo, por meio do Projeto de Lei 238/13 – que tramita na Casa em primeiro turno e solicita autorização para contrair empréstimo de US$ 450 milhões – tenham a destinação discriminada (obra e projeto do OP a que se referem) para que a população possa acompanhar a aplicação do recurso.

Recursos providos

Dois recursos apresentados pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), questionando pareceres pela inconstitucionalidade emitidos pela Comissão de Legislação e Justiça, foram aprovados em plenário, permitindo que os projetos de lei referentes voltem a tramitar pelas comissões de mérito da Casa, ainda em primeiro turno. Os projetos são o 29/2013, que proíbe o funcionamento do comércio varejista de gênero alimentício aos domingos e feriados, e o 39/2013, que autoriza o Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa para expedição de alvará a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

Outro recurso provido em plenário resultou na aprovação direta, em primeiro turno, do PL 83/2013, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC). O projeto de lei, que declara a dança de salão como patrimônio imaterial de Belo Horizonte, havia recebido parecer pela rejeição em todas as comissões de mérito por que passou. Aprovado por meio do recurso e sem emendas ao texto original, o projeto está pronto para ser apreciado em segundo turno.

Outros projetos aprovados

PL 247/2013, de autoria do Executivo, que altera a Lei n° 10.521/12, que institui a Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções do Município de Belo Horizonte.

PL 242/2013, de autoria do Executivo, que altera a Lei n° 8.425, de 05 de agosto de 2002.

PL 241/2013, de autoria do Executivo, que altera a Lei n° 6.953/95, e dá outras providências.

PL 46/2013, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que autoriza o Poder Público Municipal firmar convênio, parcerias e conjugação de esforços com o Governo do Estado de Minas Gerais para desenvolvimento e aprimoramento da Regularização Fundiária das Terras Devolutas no Município de Belo Horizonte.

PL 17/2013, de Adriano Ventura (PT), que dispõe sobre a criação do Programa BH Cidade Viva e Subterrânea – Área Preferencial para Pedestre, Lazer Cultural e o Estacionamento Predial e Subsolo.

PL 9/2013, de Adriano Ventura (PT), que torna obrigatória a instalação de cobertura para as passarelas com extensão superior a 100 metros.

PL 85/2013, de Coronel Piccinini (PSB), que altera a Lei 7.647, de 23 de fevereiro de 1999.

PL 42/2013, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que dispõe sobre publicidade em campos de futebol de várzea e acrescenta ao caput do art. 269 da Lei nº 8.616/03.

PL 15/2013, de Adriano Ventura (PT), que inclui o Cemitério do Bonfim nos roteiros turísticos e culturais do Município de Belo Horizonte.

PL 147/2013, de Pablo César-Pablito (PSDB), que autoriza o Executivo a estabelecer proibição para a previsão de vagas para estacionamento de veículos nas vias públicas que menciona.

PL 27/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que altera a Lei nº 3.651/83, instituindo o Dia do Profissional de Eventos, junto ao Dia do Garçom, a ser comemorado em 11 de agosto.

PL 54/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica.

PL 63/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Dia Municipal da Natação.

PL 168/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Dia do Grafite no Município de Belo Horizonte.

PL 153/2013, de Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a pintura de Bens do Patrimônio do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional