Plenário aprova redução de R$ 0,05 na passagem de ônibus

Em reunião extraordinária na manhã deste sábado (29/6), os parlamentares aprovaram, em 2º turno, o Projeto de Lei 417/13, que prevê a redução de R$ 0,05 no valor da tarifa do transporte coletivo por ônibus, por meio da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o serviço. Manifestantes ocuparam o saguão da Câmara Municipal em protesto contra o projeto, de autoria do prefeito Marcio Lacerda. Eles criticam a isenção do ISSQN, recolhimento municipal aplicado em saúde e educação, propondo que o desconto seja no lucro das empresas. O grupo também reivindica a revogação do último aumento das passagens, no valor de R$ 0,15, aplicado no início de janeiro, e a abertura das planilhas de composição tarifária. Os manifestantes permanecem acampados no prédio do Legislativo. Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 371/2013, que autoriza empréstimo ao Executivo no valor de R$ 400 milhões, direcionando a aplicação de cerca de 50% do montante à construção de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. 

Aprovado em 2º turno, com 30 votos favoráveis e cinco contrários, o PL 417/13, apresentado pela Prefeitura, concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sob alíquota de 2%, para o serviço de transporte coletivo urbano de pessoas por ônibus. O projeto determina que a isenção seja integralmente repassada ao preço da tarifa, viabilizando a redução de 2% no custo para o usuário, cerca de R$ 0,05.

Duas emendas ao projeto 417/13, de autoria dos vereadores Arnaldo Godoy e Pedro Patrus (PT), foram rejeitadas pelos parlamentares. A emenda nº 2 determinava que a desoneração do PIS/Cofins, já em vigor por meio de regulamentação federal (Medida Provisória 617/13), fosse integralmente repassada ao preço da tarifa em Belo Horizonte, permitindo uma redução de cerca de R$ 0,20 no custo da passagem. Já a emenda nº 1, previa a divulgação da planilha de composição tarifária das empresas no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça, as duas emendas haviam recebido pareceres favoráveis também nas comissões de Orçamento e Finanças e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Protesto

Com palavras de ordem como “o povo não é otário, a redução tem que ser do empresário”, centenas de manifestantes ocuparam a galeria do Plenário Amynthas de Barros e o saguão da Câmara em postura contrária ao projeto de lei apresentado pelo Executivo.

Com o apoio do líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), que encaminhou pela aprovação do projeto original, sem emendas, o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) afirmou que “se não aprovarmos (o texto original), não tem como reduzir a passagem”.

A bancada de oposição afirmou que “é possível, dentro da lucratividade das empresas, reduzir o custo da passagem, sem que se reduza a arrecadação do município por meio do ISSQN, que representa, atualmente, a redução de R$ 6 milhões para educação e R$ 3,7 milhões para a saúde”, afirmou Gilson Reis (PCdoB). Na mesma perspectiva, Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT) afirmaram que “o que falta é vontade política”. Também foi anunciada a criação de uma CPI para apurar as planilhas de custo das empresas de ônibus.

Empréstimo

Aprovado também em 2º turno, com 31 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 371/2013 autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 400 milhões, destinado a obras de infraestrutura ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aopPrograma Minha Casa, Minha Vida e aos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa do Mundo da Fifa de 2014.

Conforme anúncio em plenário, a Prefeitura encaminhou documentação aos parlamentares garantindo investimento de R$ 220 milhões, mais de 50% do montante, na construção de moradias populares pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as ações do PAC, o Executivo prevê obras de saneamento, drenagem pluvial, contenção de encostas e urbanização de assentamentos. Para mobilidade urbana, estão previstos recursos para implantação do BRT na área central, na Av. Cristiano Machado e na Av. Antônio Carlos/PedroI, assim como obras do Boulevard Arrudas, da Via 210 e da Via 710.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional