Em pauta, planos municipal e estadual de resíduos sólidos

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou sexta-feira (28/6) audiência pública para discutir a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei Federal nº 9.605/98. Foram abordadas suas implicações para o município e o Estado, no que se refere aos planos de gerenciamento de resíduos. Participaram da reunião, além do requerente, vereador Adriano Ventura (PT), representantes dos executivos municipal e estadual, Fiemg, Ouvidoria Ambiental e movimentos sociais.

“Temos uma cidade em franco crescimento populacional. São produzidas, diariamente, 4.770 toneladas de lixo. Para onde vai esse lixo? Todos nós produzimos lixo, mas não fomos socialmente ambientados para dar destino a esse lixo”, afirmou o vereador Adriano Ventura.

Em 20 e 21 de julho será realizada a Conferência Municipal de Meio Ambiente, que busca contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Um dos coordenadores do evento é Leandro Afonso Cruz. Ele lembrou que a Prefeitura, por lei, tinha prazo regimental até 1º de junho para convocar a conferência e não o fez, deixando que a sociedade civil tomasse a frente da realização, por meio de três entidades e 100 assinaturas de pessoas físicas. Ele afirmou também que a Lei Municipal de Resíduos Sólidos indica que a elaboração do Plano Municipal deve ter a participação da sociedade civil, o que não vem ocorrendo.

“Não tem campanha adequada. A Prefeitura deveria gastar no mínimo metade da verba de propaganda para educação ambiental em relação à coleta seletiva. A falta de cuidado com o lixo representa a falta de cuidado com toda a sociedade”, alertou o outro coordenador da conferência e membro do Movimento Nossa BH, Nemer Sanches. Ele disse que a coletiva seletiva em Belo Horizonte responde por 0,5% dos resíduos sólidos coletados, e abrange apenas 30 bairros de classe alta.

“O Estado vem trabalhando, desde 2001, com a questão da política estadual, anterior à federal. Desde 2003 há o Programa Minas Sem Lixões, e a partir de 2008 o Estado passou a trabalhar com reciclagem. Hoje temos o Centro Mineiro de Referência em Resíduos. No final do ano passado, 60% do resíduo foi tratado de forma adequada e aterrado. Mas temos muito a evoluir. A questão de educação ambiental é um processo contínuo”, argumentou o diretor de Gestão de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento  Sustentável (Semad), Renato Teixeira Brandão. Segundo ele, apesar de o Estado ter recebido recursos do governo federal para implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, houve impedimento de abrir edital para contratação do plano, no ano passado, por conta do período eleitoral. Ele informou que, até agosto deste ano, será contratada, por edital, empresa para lançar minuta do plano, com dez meses para elaboração completa.

Plano municipal

Já a Prefeitura, representada pelo diretor de Planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Lucas Paulo Gariglio, apresentou problemas parecidos com os do Estado para a elaboração do plano municipal, por conta do período eleitoral. Ele explicou também que, após licitação e homologação para que a empresa vencedora pudesse elaborar o plano, a Caixa Econômica Federal, que repassa os recursos, entendeu que o processo deveria ser feito por tecnologia e preço e não por pregão eletrônico. No próximo mês a Prefeitura fará nova licitação. Para ele, o governo federal impede o cumprimento de prazos: o Executivo nacional teria aprovado proposta para elaboração do plano municipal e posteriormente teria enviado manual para elaboração, obrigando o município a refazer a proposta e reenviá-la.  Em relação à participação popular, Gariglio garantiu que a sociedade poderá participar após contratação da empresa que vai elaborar plano – determinação contestada pelos representantes de movimentos sociais.

Também foram levantados pelos presentes os seguintes problemas para a coleta e tratamento de resíduos: falta de empresas que beneficiam materiais de reciclagem, falta de contrapartida para que os municípios acabem com os lixões até agosto de 2014 – prazo máximo dado pela Lei Federal nº 12.305/10 –, dificuldades para o licenciamento ambiental dos galpões, atravessadores que atrapalham o trabalho dos catadores, dificuldade de expansão da coleta pelos custos e falta de incentivos financeiros para empresas que cuidam da destinação do lixo se instalarem em Minas Gerais. Uma questão polêmica levantada foi a incineração dos resíduos. O representante da Prefeitura afirmou que a tecnologia de tratamento de resíduos não será definida em edital, podendo ser a incineração ou o aterramento, no caso de rejeitos não recicláveis. Segundo ele, países que mais reciclam são também os que mais incineram.

Como encaminhamentos, o vereador Adriano Ventura sugeriu dar ciência à PBH sobre a realização da conferência municipal e realizar reunião de uma comissão de vereadores e membros da organização da conferência com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional