Comissão avalia política municipal de resíduos sólidos

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realiza hoje (sexta-feira, 28/6), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para discutir a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e altera a Lei Federal nº 9.605/98, além das suas implicações para o município.

Segundo o requerente da audiência, vereador Adriano Ventura (PT), a referida lei dispõe sobre diretrizes concernentes à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos e às responsabilidades dos geradores e poder público. Entretanto, ainda segundo ele, a demora das prefeituras em elaborar um plano de implementação tem ocasionado entraves à sua efetivação. Foi estabelecido o prazo de dois anos para que as prefeituras apresentassem um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que terminou em agosto de 2012. Pela Lei, tal plano é condição para que as prefeituras recebam recursos da União. O vereador deseja saber em que estágio se encontra a elaboração do plano e qual o seu teor.

Foram convidados para o evento representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Associação Mineira de Municípios; Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte (Asmare); Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais; Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental do Ministério do Meio Ambiente; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua/MG); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Superintendência de Comunicação Institucional