Audiência debate destinação do lixo eletrônico na capital

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou na noite de quinta-feira (13/6), por solicitação do vereador Marcelo Aro (PHS), audiência pública para discutir a coleta e a destinação do lixo eletrônico em Belo Horizonte. O parlamentar afirmou que vai trabalhar para que seja concedida desoneração tributária às empresas de reciclagem. Além disso, Aro pretende encaminhar ofício à Prefeitura para obter esclarecimentos sobre a responsabilidade do Executivo municipal no que concerne à adequada destinação dos resíduos eletrônicos.

De acordo com o representante da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Ernesto Boaviagem, a Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos são obrigados a estruturar e a implementar o que a legislação define como “sistemas de logística reversa”.

Isto significa que, mediante o recebimento do produto usado pelo consumidor, o setor empresarial deve garantir, de forma independente do serviço público de limpeza urbana, a destinação ambientalmente correta do resíduo eletrônico.

De acordo com a Lei, cabe aos consumidores efetuar a devolução dos produtos usados aos comerciantes ou distribuidores e estes, por sua vez, devem efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos equipamentos. Assim, Boaviagem justifica a postura da Prefeitura, assegurando que, em respeito à atual legislação, “a Prefeitura não pode implantar uma coleta específica para o lixo eletrônico”.

Alternativas para os resíduos eletrônicos

Além de defender o papel pró-ativo da Prefeitura na destinação do lixo eletrônico, discordando da interpretação que a Prefeitura faz da Lei, o vereador Marcelo Aro quer que as empresas de reciclagem sejam beneficiadas com a diminuição da carga tributária incidente, de maneira que a atividade se torne lucrativa para o investidor. “Temos que discutir incentivos tributários para que as empresas de reciclagem sejam instaladas em nosso município”, afirmou.

Segundo o ex-vereador e deputado Estadual Fred Costa, “o arcabouço jurídico que trata da questão do desenvolvimento sustentável no Brasil é uma referência para o mundo” Entretanto, ele concorda “que falta incentivo fiscal para fomentar o recolhimento do lixo eletrônico”. O deputado defende que medidas tributárias desta ordem serviriam não apenas para evitar a destinação inadequada dos resíduos nocivos ao meio ambiente, como também para garantir que o lixo seja gerador de emprego e renda.

Atuação da Prefeitura

O Diretor de Inclusão Digital da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A Prodabel, Ricardo Menezes, explicou que a empresa, por meio do Programa BH Digital, recebe doações de equipamentos de informática usados pelos governos federal, estadual e municipal, bem como por pessoas físicas e jurídicas.

As doações são encaminhadas ao Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC), que funciona em Belo Horizonte, como resultado de uma parceria da Prodabel com o Governo Federal. Após os procedimentos de requalificação, os equipamentos são destinados a telecentros e a outros pontos de inclusão digital, beneficiando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Como salienta Menezes, o reaproveitamento de equipamentos usados, além de favorecer a inclusão digital de pessoas carentes, ajuda a evitar a contaminação do meio ambiente por produtos eletrônicos.

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Superintendência de Comunicação Institucional