Vereadores discutem saúde em BH e mantêm três vetos parciais
Pronunciamentos repercutiram matérias veiculadas na imprensa e audiência pública
Vereadores participam da 22ª reunião plenária ordinária, no dia 2 de abril de 2013
Na tarde de hoje (terça-feira, 3/4), durante a 22ª reunião ordinária desta legislatura, foram mantidos pelo plenário três dos 13 vetos do Executivo constantes da pauta. Antes das votações, diversos vereadores se pronunciaram sobre assuntos relevantes, com destaque para questões relacionadas à saúde pública e às deficiências de atendimento nas unidades do município, discutidas em audiência realizada mais cedo pela Comissão de Saúde e Saneamento da Casa.
Sob a alegação de invasão de competência, por conter determinações que caberiam exclusivamente ao Executivo, foi mantido o veto parcial ao PL 1641/11, do ex-vereador Paulinho Motorista, que deu origem à Lei 10.611, instituindo protocolo de atendimento a cidadãos, pais, alunos e ex-alunos nas escolas da rede municipal; o dispositivo vetado definia os procedimentos e restrições a serem adotados pelos estabelecimentos.
À Lei 10.616, originária do PL 1865/11, do ex-vereador Divino Pereira, que estabelece critérios para a execução de obras públicas em vias da capital, foi mantido veto a artigo que determina a realização das intervenções apenas no horário de 20h às 6h, sob a justificativa de impedimentos legais com relação à emissão de ruídos, além do aumento de custos e prazos.
Apesar de encaminhamentos pela rejeição e cinco votos contrários, foi mantido o veto a dispositivo do PL 1919/11 (Lei 10.612), da ex-vereadora Maria Lucia Scarpelli, que determina a fixação de placas informativas contendo dados sobre datas e laudos de vistoria de brinquedos em parques de diversões. Enquanto o líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), sustentou que a matéria já é regulamentada, os vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB) defenderam a medida, alegando a ausência de custos para o município e o direito da população à informação e à segurança.
“Caos na saúde”
Antes da apreciação da pauta, diversos parlamentares ocuparam o microfone durante o “pinga-fogo” para se pronunciar sobre assuntos relevantes, principalmente referentes ao atendimento à saúde em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Repercutindo matérias veiculadas pela imprensa e a audiência pública realizada hoje pela Comissão de Saúde e Saneamento, foram abordados o déficit de leitos nas unidades hospitalares e o atendimento precário em postos de saúde da capital.
Bim da Ambulância (PTN) apontou problemas discutidos na audiência e mencionou a reapresentação, pelo Executivo, anunciada na ocasião, do projeto de lei propondo alterações na Lei 9.952/09, que flexibiliza as regras de uso e ocupação do solo com a finalidade de incentivar a construção e ampliação de hospitais em Belo Horizonte. Apoiado por Wellington Sapão (PSB) e Dr. Nilton (PSB), ele defendeu a agilização da tramitação da matéria, que possibilitaria o aumento da oferta de leitos na capital, sobrecarregada por pacientes oriundos dos municípios vizinhos.
Apesar de elogiar a promoção do debate sobre a questão pela Comissão, Iran Barbosa (PMDB) destacou que o projeto do Executivo também inclui a construção de hotéis, defendendo a necessidade de uma proposta que contemple exclusivamente os estabelecimentos hospitalares.
Adriano Ventura apontou a situação de “caos na saúde” vivida na cidade e defendeu maior investimento do poder público na área, enquanto Marcelo Aro (PHS) apresentou denúncias sobre o atendimento precário no Centro de Saúde do Cafezal, visitado por ele recentemente. Pedro Patrus (PT) e Gilson Reis também apontaram deficiências e reforçaram a necessidade de se priorizar gastos e somar forças para o enfrentamento da situação. Wellington Sapão lembrou ainda a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pela Prefeitura, que, segundo ele, aumentarão o número de unidades e corrigirão deficiências estruturais do atendimento.
Também no âmbito da saúde pública, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) questionou o edital de desassoreamento da Lagoa da Pampulha com relação à deposição e ao tratamento dos resíduos altamente tóxicos que serão removidos, garantindo que irá acompanhar e fiscalizar cada passo dos procedimentos.
Direitos dos autistas
O vereador Leonardo Mattos (PV) mencionou o Dia Internacional de Conscientização do Autismo, comemorado hoje, parabenizando os autistas, suas famílias e todos os profissionais que atuam sobre a questão pelos avanços alcançados na inclusão social, inserção e qualificação dos portadores da síndrome na capital. Ele lembrou o pioneirismo de Belo Horizonte ao instituir, no ano passado, lei municipal de sua autoria (10.418/12) que reconhece o autista como pessoa com deficiência, garantindo-lhe o acesso a programas e políticas públicas voltadas ao segmento.
Gilson Reis cumprimentou o colega e, citando o exemplo do jogador de futebol argentino Leonel Messi, hoje um dos maiores nomes do esporte mundial, reforçou a necessidade de que a sociedade e o poder público debatam e busquem soluções para promover maior dignidade e desenvolvimento das potencialidades dos autistas, por meio de ações efetivas nas áreas de saúde e educação.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão