Parlamentares mantêm cinco vetos do Executivo

Em reunião plenária realizada hoje (segunda, 1º/4), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte mantiveram cinco vetos do Executivo a projetos de lei de iniciativa parlamentar. O surto de dengue na capital e eventuais problemas associados ao desassoreamento da Lagoa da Pampulha também estiveram em pauta na reunião.

Apresentado pela ex-vereadora Neusinha Santos, o PL 14/09 propunha que as novas edificações construídas no município deveriam ser projetadas visando à economia da água. O projeto previa a captação e a utilização da água das chuvas para atividades que não requerem o uso de água tratada, como a rega de jardins e hortas e lavagem de calçadas e veículos. A medida incentivava o uso racional da água tratada por meio da conscientização dos usuários e da utilização de dispositivos economizadores, como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, além de hidrômetros para medição individualizada em condomínios.

Na justificativa do veto, a PBH alegou que existe vício de iniciativa na proposta, já que a competência para “deflagrar o processo legislativo que envolve o planejamento em matéria urbanística é do Poder Executivo”. Os vereadores Adriano Ventura (PT) e Léo Burguês de Castro (PSDB) defenderam a derrubada do veto. O primeiro lembrou que, em 2012, a proposta foi aprovada por unanimidade no plenário. Léo Burguês, por sua vez, afirmou que o projeto é moderno e coerente com os tempos atuais, nos quais a preservação dos recursos hídricos é uma preocupação global. Com 17 votos a favor e cinco contra, o veto, no entanto, foi mantido pelo plenário da Câmara.

Já o PL 1617/11, de autoria do ex-vereador Paulinho Motorista, propunha a criação do Programa Municipal de Promoção da Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea, com o objetivo de estimular a adesão de doadores por meio da concessão de benefícios e incentivos. De acordo com a PBH, a proposição foi vetada por desrespeitar diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, dos Hemocentros e da Fundação Hemominas, “que visam a estimular a doação como ato voluntário, orientado pelos princípios da solidariedade de compromisso social”, desvinculando-a, assim, de qualquer tipo de compensação. Com 17 votos favoráveis e oito contra, a proposição foi vetada.

Foram mantidos ainda os vetos às seguintes proposições:

PL 287/09, de autoria do ex-vereador Hugo Tomé, que disciplina a proteção ao adquirente de imóvel quanto a ônus anteriores;
PL 643/09, de Moamed Rachid (PDT), que Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica no Município; e
PL 996/10, do ex-vereador Paulinho Motorista, que dispõe sobre a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento na cidade.

Outras discussões

O expressivo aumento dos casos de dengue na capital esteve na pauta de discussão dos vereadores, durante o tradicional “pinga fogo”. Léo Burguês de Castro, Gilson Reis (PCdoB) e Alexandre Gomes (PSB) demostraram preocupação com as taxas de infecção na cidade e afirmaram acreditar que BH vive uma situação de epidemia ou de epidemia iminente. Gomes lembrou ainda que a situação pode ser mais grave do que se supõe, uma vez que, segundo ele, são frequentes os casos de subnotificação da doença. Já Wellington Sapão (PSB) afirmou que Secretaria Municipal de Saúde tem redobrado seus esforços no intuito de conter o avanço da dengue e ressaltou que é indispensável que a população abrace a causa da prevenção, para que a cidade possa vencer o Aedes Aegypti.

Sérgio Pinho Fernando Tavares (PV) e Alexandre Gomes comentaram ainda o planejamento das obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha. Segundo os vereadores, a iniciativa é bem-vinda, mas traz à tona problemas de logística que precisam ser debatidos com cuidado, a fim de evitar prejuízos para a população e  o meio ambiente. De acordo com os parlamentares, a previsão é que 800 mil m³ de sedimentos sejam retirados da represa. No entanto , segundo eles, faltam esclarecimentos a respeito da operacionalização do procedimento e da futura destinação dos resíduos, que podem estar contaminados, inclusive com metais pesados.

Ainda no plenário, o presidente Léo Burguês lembrou que visitou a Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, para tratar da implantação de um novo planejamento estratégico para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. De acordo com ele, o encontro trouxe resultados promissores e é parte do esforço no sentido de transformar a Casa em um dos parlamentos mais modernos, mais transparentes e mais abertos à participação popular no país.    

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional