Comissão de Orçamento e Finanças Públicas discute BRT com prefeitura

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou audiência pública ontem (quarta-feira, 13/3) em sua 4ª reunião extraordinária, no Plenário Amynthas de Barros, para esclarecer o projeto de implantação do Bus Rapid Transit (BRT) no município, bem como promover o acompanhamento do cronograma físico-financeiro da obra. O vereador Tarcísio Caixeta (PT), autor do requerimento e condutor da reunião, citou alguns problemas que teriam chegado a público, como atraso nas obras, variações no valor orçado, demanda e o encontro das escavações com adutora da Copasa, entre outros. Para responder às questões, estiveram presentes o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira Terror; o diretor-presidente da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor Cesar; e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci.

Para o vereador Gilson Reis (PCdoB), uma manhã é pouco para discutir o tema, opinião compartilhada por outros colegas, como Pablito (PSDB) e Pedro Patrus (PT), que desejam a criação de uma comissão especial. Reis chamou a atenção para problemas no orçamento, apontando que a obra teria sido orçada em R$1 bilhão, e depois em R$1,23 bilhão, e para o atraso na conclusão das intervenções. “A previsão era para o mês de maio, e já foi para dezembro; queremos saber se o prazo será cumprido”. Ainda segundo ele, o atraso tem sido atribuído à falta de repasses da Caixa Econômica Federal, o que não seria verdade. “A CEF, desde dezembro de 2010, tem repassado mensalmente os valores”.

O presidente da comissão, vereador Henrique Braga (PSDB), reforçou que em apenas uma audiência não se pode chegar a um denominador comum. “Esperamos que essa reunião seja o pontapé inicial, para que a população de Belo Horizonte não passe por tantos transtornos."

Valores e prazos

José Lauro Terror contestou a informação de Gilson Reis em relação aos valores e esclareceu sobre o prazo e a adutora da Copasa: segundo o secretário, o custo do BRT é mesmo de R$1 bilhão, e os valores adicionais correspondem a outras obras de mobilidade na cidade. “Nossa estimativa é de que o sistema seja entregue a Belo Horiuzonte até o final do ano”, afirmou, adiantando que algumas partes da obra serão entregues já a partir de junho. Sobre o incidente ocorrido quando as escavações foram surpreendidas pela presença de uma adutora da Copasa, ele negou que tenha sido falha do projeto. “Na área central temos um subsolo quase na superfície do pavimento, bastante desconhecido. A cidade não dispõe do cadastro de todas as redes do subterrâneo”, informou, referindo-se às redes de água, esgoto, pluviais, de energia e telefônicas.

Em relação ao questionamento de que várias frentes de obras estavam ou ficaram paradas, o secretário frisou que “não tivemos paralisações, tivemos atrasos”, e que “nenhuma empresa parou por completo”. Segundo ele, ocorreram alguns atrasos devido a desapropriações, ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a uma paralisação no Natal para atender aos lojistas, mas a obra será entregue em tempo. “O sistema do BRT tem R$300 milhões em desapropriações; 75% desse valor está pago e mais de 90% negociado. 100% está no cadastro da prefeitura, em estado avançado de desapropriação”. Questionado sobre o pagamento das medições às empresas que constroem o BRT, Terror afirmou que as medições de novembro, dezembro e janeiro foram pagas, e a de fevereiro está sendo processada.

“O ‘processo orçamentário’ é exercício de futurologia. Em nosso caso, a receita corrente ocorreu quase em sua totalidade, a receita de capital não aconteceu em sua totalidade. Para cumprir a lei, pode-se impactar eventos de despesas, pode haver reprogramação”, detalhou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci.

Melhoria da mobilidade

O presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, apresentou aos presentes como será o sistema do BRT e algumas informações sobre o trânsito em Belo Horizonte. Segundo ele, hoje mais de 50% da população usa o transporte coletivo, e a intenção é de que, até 2030, esse contingente chegue a 70%. Ele também afirmou que o BRT não é uma solução isolada: de 2007 a 2010, antes da lei que o determinou, a Prefeitura já havia feito um Plano Diretor de Mobilidade, contemplando também o metrô. O BRT usará grandes corredores convergentes para o hipercentro (Antônio Carlos/Pedro I/Cristiano Machado) e para as avenidas Paraná e Santos Dumont, por onde passarão 59,3 mil passageiros por dia.

“Hoje temos um quarto das viagens feitas pelo sistema tronco-alimentado. Com o BRT, vamos para 50% de serviços interligados de estações em Belo Horizonte”. Com isso, haveria redução expressiva no volume de ônibus em circulação no hipercentro; redução do tempo da viagem em 52% e aumento do lucro dos comerciantes locais em 30%. O sistema do BRT seria controlado por computador, sem a necessidade de escala de ônibus e trocador, com acessibilidade garantida e ônibus em pistas específicas.

Opiniões

O vereador Gilson Reis também questionou a Prefeitura sobre supostas investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE) sobre as obras. José Lauro afirmou que questionamentos e investigações da CGU, TCE, CEF e Ministério das Cidades sobre projetos são frequentes.

O presidente do Conselho Empresarial de Políticas Urbanas da ACMINAS,José Aparecido Ribeiro, é defensor do monotrilho, em detrimento do BRT. Segundo ele, o monotrilho ocuparia metade do espaço ocupado pelo BRT e poderia suprir a demanda da mesma forma.  Ele afirmou que em São Paulo “o monotrilho está a todo o vapor”, enquanto o presidente da BHTrans sugeriu o contrário: que o monotrilho está sendo desativado.

Já a presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de Belo Horizonte e Região Metropolitana, Gislene Gonçalves dos Reis, reclamou das obras e dos gargalos no trânsito - “A questão hoje está muito caótica”- e que a Prefeitura não chamaria os usuários para ajudar a definir sobre aumento de tarifa. Queixou-se que não existe mais a Câmara Tarifária, e pediu “que o BRT não retire nenhum ônibus do sistema, principalmente suplementares”.

Como encaminhamento da audiência, os vereadores definiram que a Comissão vai fazer uma visita técnica, juntamente com membros da prefeitura, aberta à participação de todos os vereadores, para verificar in loco as obras do BRT.

Também participaram da reunião os vereadores Delegado Edson Moreira (PTN), Jorge Santos (PRB), Preto (DEM) e Wellington Magalhães(PTN), que integraram a Mesa, e os vereadores Juninho Paim (PT) e Veré da Farmácia (PTdoB).

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