Projeto que visa prevenir enchentes poderá virar lei em BH

Com a aprovação da redação final na Comissão de Legislação e Justiça na reunião desta segunda-feira (26/11), que deverá ser referendada em plenário, será enviado para sanção ou veto do Executivo o PL 996/10, do vereador Paulinho Motorista (PSL), que prevê a construção de reservatórios de água pluvial como medida de prevenção contra alagamentos no município. Outros dois projetos que beneficiam a saúde pública tiveram a redação final aprovada na Comissão.

O PL 996/10, aprovado em 2º turno pelo plenário no último dia 19/11, determina que as estruturas poderão ser construídas pelo Executivo ou pela iniciativa privada, mediante autorização ou parceria, desde que observada a legislação pertinente. Caberá à autoridade municipal, por meio de laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, determinar os locais para construção dos reservatórios.

De acordo com o autor do projeto, Belo Horizonte “carece de um planejamento institucional para implementar políticas públicas de prevenção de enchentes”, e a construção de reservatórios para comportar o excesso de água das chuvas, “a exemplo do que já ocorre na cidade de São Paulo, oferece uma alternativa para a contenção dos alagamentos”.

O parecer da Comissão de Saúde e Saneamento, favorável ao projeto, ressaltou ocrescimento desordenado da cidade e a consequente impermeabilização do solo urbano, que resultam na redução drástica da absorção natural de água, aumentando seu volume e força de escoamento e causando alagamentos e enchentes, muitas vezes com vítimas fatais.

Para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, além de prevenir as enchentes, reduzindo os prejuízos materiais e à saúde pública, a utilização da água das chuvas captada nos reservatórios para os mais variados fins, prevista no texto, contribuirá para a preservação do recurso ambiental.

Saúde pública

Também com redação final aprovada na Comissão, estarão prontos para envio ao Executivo após a aprovação em plenário os PLs 567/09, de João Oscar (PRP), que obriga a manutenção das caixas d’água do município adequadamente limpas e tampadas, e 2066/12, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que institui o Programa Municipal de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Virus.

O primeiro tem a finalidade de evitar a propagação de micro-organismos e insetos transmissores da dengue e outras doenças, enquanto o segundo pretende ajudar a prevenir a ocorrência de HPV, vírus responsável pela ocorrência de alguns tipos de câncer de colo de útero, genitais de ambos os sexos, laringe e faringe, por meio de campanhas educativas e programas de vacinação.

Contas de 2010

Na mesma reunião, os vereadores Daniel Nepomuceno (PSB), presidente, Pablo César – Pablito (PSDB) e Sérgio Fernando Pinho Tavares, membros da Comissão,  aprovaram a redação final do Projeto de Resolução 2381/12, que aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativas ao exercício financeiro de 2010.

Assista na íntegra a reunião

Superintendência de Comunicação Institucional